Em mais uma ação, a mineradora solictitou descaracterização da Barragem do Viga, em Ouro Preto (MG)
Após a conclusão das obras em 2023, a Companhia solicitou à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) a descaracterização e o descadastramento da Barragem do Vigia, localizada no Complexo do Pires, em Ouro Preto (MG).
As obras de descaracterização foram concluídas e a estrutura de contenção e armazenamento de rejeitos no local foi retirada. Uma vistoria confirmou que a barragem está descaracterizada e, desta forma, não está mais submetida à Lei Estadual nº 23.291/2019 e ao Decreto nº 48.140/2021.
Essa estrutura se junta às barragens B5 e Auxiliar do Vigia, num total de três estruturas eliminadas. Resta apenas uma barragem a montante que também já se encontra em obras e será finalizada até 2028.
Barragem de Casa de Pedra é segura conforme atesta vistoria da FEAM e Companhia contrata engenharia para descaracterização
No início desta semana, a CSN Mineração recebeu o corpo técnico da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) para a 7ª Operação Preventiva Integrada de Fiscalização de Barragens. A inspeção contou com a participação de várias entidades, incluindo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (NUCRIM/MPMG) e Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC’s).
A vistoria técnica, realizada em cumprimento às diretrizes do Programa de Gestão de Barragens da FEAM, teve como objetivo avaliar a gestão de segurança da barragem, com foco no desenvolvimento das ações a cargo do empreendedor. Durante a atividade, foi constatado que a Barragem Casa de Pedra atende às normas e legislações vigentes.
Destaca-se a recorrente Declaração Condição de Estabilidade (DCE), sendo a mais recente em março de 2024, atestando a estabilidade da estrutura e confirmando ausência de nível de emergência. Além disso, a companhia abriu concorrência para contratação de um estudo para analisar e identificar oportunidades para a descaracterização da barragem Casa de Pedra, mesmo não tendo obrigação legal para isso, uma vez que essa barragem foi construída pelo método a jusante.