Somente eem 2024, cidade já arrecadou perto de R$ 19 milhões
Na tarde desta terça-feira (23), o desembargador Leopoldo Mameluque
restabeleceu os contratos anteriormente suspensos de shows em Senhora
dos Remédios. Dessa forma, as apresentações dos artistas César Menotti &
Fabiano e Manu Bathidão, programados para acontecer como parte da
programação da 43º Exposição Agropecuária e do 44º Desfile de Carros de
Boi, estão confirmados no município.
Os contratos, com custo final de R$600 mil, foram suspensos após uma Ação
Civil Pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), sob o
argumento de que a cidade não destina as verbas necessárias ao
saneamento básico, e por isso não deveria gastar com shows.
De acordo com a Decisão do desembargador, o tribunal deve intervir
apenas se não houver políticas públicas eficientes, o que não parece ser o
caso, uma vez que foram apresentados documentos que provam que estão
trabalhando em um sistema de esgoto e fornecimento de água. “A despeito
do afirmado pelo Ministério Público, o Município trouxe aos autos os
documentos de ordem nº 05/14, dos quais se colhe a adoção de medidas
necessárias à implementação do sistema de esgotamento sanitário, bem
como o abastecimento de água. Os mesmos documentos revelam, ainda, a
existência de um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que prevê,
em seu art. 1º, § 5º, que o PMSB será completamente implementado até
2036”, aponta o documento.
26/04/2024, 06:58 Justiça permite a realização dos shows de César Menotti e Fabiano e Manu Bahtidão em Senhora dos Remédios – Folha de…
https://folhadebarbacena.com.br/justica-permite-a-realizacao-dos-shows-de-cesar-menotti-e-fabiano-e-manu-bahtidao-em-senhora-dos-remedios/ 2/3
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Em nota enviada à Folha de Barbacena, a Prefeitura de Senhora dos
Remédios pontuou que o Tribunal de Justiça reconheceu que não há
ilegalidade nas contratações, da mesma forma como não há descaso com o
tratamento de água e esgoto na cidade, cabendo ao Poder Executivo a
decisão sobre a realização dos shows.
Segundo a Prefeitura, “a decisão do Tribunal de Justiça nos conforta, pois
restaura a verdade dos fatos. Reiteramos aqui nosso respeito às instituições
constitucionais e aos Poderes constituídos, sem abrir mão da autonomia do
nosso Município e da preservação do processo democrático constitucional,
que nos habilita a decidir sobre as políticas públicas a serem adotadas”.
- Foto capa: divulgação Internet