O Conselho Municipal de Habitação de Conselheiro Lafaiete (MG) reuniu nesta quarta-feira (24.04) com pautas importantes na área da habitação de interesse social e contou com a presença da vereadora Damires, única parlamentar a colocar emenda impositiva no valor de R$ 10.000,00 para o Fundo de Habitação, recurso destinado para compra de material de consumo e material permanente (mobiliários computadores).
O Conselho debateu também a redação da minuta que irá regulamentar a lei 6.288, que instituiu a criação do Programa Moradia Digna voltada para compra de materiais de construção para famílias de baixa renda que estão morando em moradias precárias. Em maio, o Conselho irá baixar uma Resolução definindo que o programa irá atuar inicialmente em núcleos urbanos, onde a Reurb-S está mais avançada e consolidada e, que 5% do total das famílias a serem beneficiadas será para atender aquelas que estão no aluguel social. Outro tema que foi debatido é a realização da 5 Conferência Municipal das Cidades.Segundo, João Vicente, assessor voluntário do CMH, os municípios têm até o dia 15 de junho para convocar a Conferência e até dia 30 de junho para realiza-la. “Lafaiete já realizou quatro Conferências municipais das cinco realizadas nacionalmente. A realização da nossa 5° Conferência Municipal vai ser muito importante no fortalecimento da política municipal de desenvolvimento urbano sustentável e, principalmente no que tange à habitação e a mobilidade urbana.” A 6° Conferência Nacional das Cidades trás como tema,” Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”. Vale ressaltar que a última Conferência Nacional das Cidades foi realizada em 2013.