Na busca por se adequar à legislação vigente e atender às pessoas com deficiência, Conselheiro Lafaiete deu início, nesta quarta-feira, 15, ao 1º Fórum de Inclusão e Acessibilidade. O evento reúne até esta quinta-feira, na UNIPAC-CL, representantes do Município, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), empresários, profissionais da construção civil e entidades para que se capacitem, discutam e encontrem, juntos, soluções de acessibilidade e inclusão. Acompanharam a programação do primeiro dia de evento, realizado pela Prefeitura e gerido pela Adesiap Minas, 134 participantes.
Apoiam a iniciativa o Ministério Público (MPMG), Defensoria Pública (DPMG), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MG), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG). Além do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Associação de Mães Unidas pela Luta da Deficiência (AMUPD-CL), Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC/Conselheiro Lafaiete), Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Conselheiro Lafaiete (ACIAS), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Conselheiro Lafaiete e Sindicato do Comércio (Sindicomércio) de Conselheiro Lafaiete.
Durante a abertura oficial do evento, o prefeito Mário Marcus e a presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG), Cecília Fraga, assinaram um Termo de Cooperação Técnica, com a finalidade de aprimorar a fiscalização urbanística. O resultado esperado é a geração de impactos positivos na organização urbana para uma cidade com mais qualidade de vida, acessibilidade e inclusão.
O prefeito Mário Marcus considera este momento de grande importância para Conselheiro Lafaiete. “Conseguimos reunir neste Fórum pessoas tão preocupadas com a inclusão e a acessibilidade, para encontrarmos soluções. Lafaiete se torna um dos municípios pioneiros em promover ações neste sentido, como capacitar e conscientizar nossos empresários e profissionais de áreas relacionadas ao tema. Mas, desde que assumimos a Prefeitura em 2017, muitas ações já foram desenvolvidas a fim de avançarmos nesta área tão importante para a comunidade”.
O chefe do Poder Executivo local reconhece, no entanto, que ainda há muito o que fazer. “Precisamos tornar nossa cidade inclusiva, como forma de demonstrarmos respeito a todos. Estamos criando um grande projeto em parceria com o Ministério Público, para que possamos, em breve, tomar medidas efetivas neste sentido.
Teremos ações imediatas, outras que serão executadas a médio e a longo prazos. Uma delas é reformular nossa legislação urbanística, o que envolve o Plano Diretor, como também os códigos de Obras e de Posturas. Outro grande desafio é corrigir o que está edificado. Lafaiete cresceu sem um planejamento e um olhar para a inclusão e a acessibilidade, a exemplo do que ocorreu com os demais municípios, para minimizarmos os impactos”, completa.
No primeiro dia, a programação do Fórum ofereceu aos participantes a oficina “Atualização da norma do piso tátil”, ministrada pelo arquiteto e empreendedor Eduardo Ronchetti. Mais tarde, compuseram uma Mesa Redonda, além dele, a outras arquitetas convidadas, Ângela Carneiro e Cecília Fraga, esta última presidente da CAU/MG, para debaterem sobre “Inclusão e Acessibilidade: Desafios e oportunidades na construção de uma Conselheiro Lafaiete para todos”.
Ronchetti aponta a acessibilidade como um direito das pessoas. Ele lembra que, de acordo com a Organização das Nações Unidas – ONU, a deficiência resulta da interação entre as pessoas e as barreiras físicas e de atitude. “Ou seja, a deficiência não está, por exemplo, em mim numa cadeira de rodas, mas sim no degrau, numa porta estreita ou numa rampa muito inclinada, que me impedem de usar o ambiente em igualdade de oportunidade em relação a quem não tem deficiência. Nenhuma edificação no País pode existir sem que ela seja acessível”, considera.
Como na prática a realidade é outra, o especialista lembra que, na lei brasileira da inclusão, estão previstas as “adaptações razoáveis” e, na Norma NBR 9050, a “impraticabilidade”. “Exemplificando, um restaurante na esquina com duas entradas e ambas com degrau, se eu fizer uma justificativa de inviabilidade estrutural, comprovando que, ao quebrar um dos dois, a edificação pode cair, eu posso fazer a acessibilidade apenas na outra entrada. Em um segundo caso, se não consigo fazer o acesso para dentro do prédio, posso fazer uma rampa na calçada, mediante aprovação da prefeitura, mas reconheço ser esta é uma situação rara. Em síntese, é possível a adoção de medidas razoáveis em edificações existentes, caso haja justificativa”, explica o especialista.
Também na abertura do 1º Fórum de Inclusão e Acessibilidade de Conselheiro Lafaiete, Denis Donato, diretor-executivo da Adesiap Minas, agradeceu a confiança depositada pela Prefeitura Municipal na agência, que é a responsável pela gestão do recurso público e pelo Fórum. “Quando há essa intersetorialidade em prol de uma solução para nossa coletividade, os resultados têm sido bem significativos para nossa população. Destaco a importância da participação neste movimento de entidades como CDL, Sindicato do Comércio, Associação Comercial e de outros parceiros, para que de forma integrada, planejada, possamos vencer esses desafios. Estamos cada vez mais entendendo o cenário de Conselheiro Lafaiete”.
A programação segue nesta quinta-feira. Logo às 8h, acontece o Workshop “Entendendo a legislação na prática”, que apresenta cases de sucesso, ministrado por Ângela Carneiro da Cunha.
Em seguida uma roda de conversa apresenta os “Desafios no cumprimento da lei”, segundo Eduardo Ronchetti.
Às 11h, com o tema “Inclusão e Acessibilidade: Desafios e oportunidades na construção de uma Conselheiro Lafaiete para todos”, a segunda mesa redonda do Fórum conta com a participação da arquiteta e urbanista e presidente da CAU/MG, Cecília Fraga, além de Ângela Carneiro da Cunha e Eduardo Ronchetti.
A tarde tem início com a palestra “Papel do Conselho na transformação de um território”, ministrada por Cecília Fraga, às 13h.
O evento é encerrado com a palestra institucional do CREA/MG, ministrada por Celeste Gonçalves, às 14h30.