A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (21) o Reajuste Tarifário Anual da Cemig. Os cerca de 7,8 milhões clientes residenciais terão um reajuste de 6,72% na conta de luz. Para os consumidores atendidos em alta tensão, como as indústrias, o impacto será de 8,63%.
As novas tarifas entram em vigor a partir do próximo dia 28. A Cemig atende a mais de 9 milhões de unidades consumidoras em 774 municípios mineiros.
Segundo a Aneel, dentre os fatores que mais impactaram no processo tarifário, estão a inclusão dos componentes financeiros apurados no atual reajuste para compensação nos 12 meses subsequentes, além da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no processo tarifário anterior e de custos relacionados à atividade de transporte de energia elétrica.
O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).
Revisão tarifária x reajuste tarifário
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão.
Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.