PELA SEGUNDA VEZ, TJMG mantém cassação do prefeito de Santana dos Montes (MG)

O Desembargador Leite Praça negou, ontem (26), o pedido de Liminar da defesa do ex-Prefeito de Santana dos Montes (MG), Evanilson Alves de Oliveira (Republicanos), o “Cici do Lego” e manteve a decisão da Comissão Processante que cassou o seu mandato no dia 20 de junho por ampla maioria de vereadores.

Os advogados pediram a reconsideração da decisão monocrática do Pedro Bitencourt Marcondes de nulidade dos atos da comissão.

A defesa alegou que o Presidente da Câmara, Astórico Hitler Mussuline Teixeira, estaria impedido de votar na sessão que culinou na cassção do ex-prefeito. A defesa também citou que a Câmara desrespeitou a proporcionalidade na formação comissão da processante. Esta é segunda derrota do prefeito cassado no TJMG na tentativa de voltar ao comando da cidade.

Cici foi cassado por 7 votos dos 9 vereadores por diversas irregularidades em sua gestão apontadas no relatório final da comissão, entre as quais descumprimento de prazo para responder requerimentos dos vereadores, inobservância dos orçamentos, contratação de empresa sem licitação par avaliação dos candidatos aprovados em concurso público.

O mérito da Ação ainda será julgado pelo pleno TJMG, mas pela decisão o ex-prefeito não pode concorrer nas eleições de 6 de outubro. A cassação é a primeira na história política de Santana dos Montes, desde a emancipação política 1962.