Candidato derrotado em Prefeito de Capela Nova (MG) é condenado a pagar R$ 5 mil por divulgação de Fake News

O candidato a prefeito de Capela Nova, nas eleições 2024, Juninho do Mercado (PSD), foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 5 mil por disseminação de informações falsas (fake news) em redes sociais, ainda cabe recurso. A decisão, proferida essa semana, baseia-se na ação movida pela coligação adversária, onde alega que o candidato do PSD usou sua conta em uma plataforma digital para divulgar conteúdo afirmando que o candidato a Prefeito Charles, pelo Republicanos, lançado pela coligação Capela Nova tem Futuro, foi enquadrado na denominada “Lei da Ficha Limpa”, motivo na qual, teria sua candidatura impugnada.

Naquela ocasião, Charles teve sua candidatura indeferida, por ausência documental para comprovar a sua efetiva desincompatibilização do cargo de farmacêutico e não houve subsunção a qualquer dispositivo pela LC n. 135/2010, popularmente conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.

Em conversa com o setor jurídico do candidato, ele destaca:

“… Nosso posicionamento é que não houve nenhuma ilegalidade do Juninho (…) ficamos surpreso com a representação, esperávamos que a sentença fosse ao nosso favor, pois não há ilegalidade alguma, mas, pra nossa surpresa, houve a condenação de pagamento de multa por parte do Juninho de 5 mil reais, que será destinado a União. Mantemos o nosso posicionamento de que achamos absurda, com todo respeito essa decisão, apresentamos recurso, e esta matéria será revista, novamente apreciada e julgada pelo TRE. Ainda em nosso caso, há uma situação muito interessante, de que Juninho menciona em dois momentos que esta decisão não era definitiva, ou seja, que cabia recurso. Não há nenhuma inverdade, não há nenhuma descontextualização da decisão judicial, houve tão só um comentário…”

Juninho do Mercado foi candidato a Prefeito, pelo PSD em Capela Nova e obteve 282 votos, o candidato a Prefeito Charles, foi eleito com 2.354 votos.

  • Capela News

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