Uma equipe de médicos veterinários do Centro de Controle de Zoonoses de Conselheiro Lafaiete, com o apoio da Polícia Civil, realizou uma ação para a apreensão de filhotes de aves silvestres, conhecidos popularmente como maritacas (Psittacara leucophthalmus) no ultimo dia 15 de janeiro.
É importante destacar que a manutenção de animais silvestres em cativeiro, sem a devida permissão, licença ou autorização, é considerada crime ambiental, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), em seu artigo 29. Tal ato é passível de pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
Caso você possua um animal silvestre sem a licença adequada, é possível devolvê-lo à órgãos competentes sem sofrer sanções. A devolução voluntária é a forma mais recomendada de lidar com a situação, pois animais mantidos ilegalmente em cativeiro não podem ser regularizados. A devolução não traz consequências legais para quem optar por essa medida.
Dependendo da localidade onde você reside, encontrar um animal silvestre pode ser uma situação comum ou uma surpresa. Se você se deparar com um animal dessa natureza, é natural que se pergunte o que fazer. A recomendação é minimizar ao máximo o contato com o animal, preservando tanto sua segurança quanto a sua.
Em primeiro lugar, entre em contato com os órgãos competentes, como a Polícia Ambiental, o Centro de Controle de Zoonoses de seu município ou o Corpo de Bombeiros.
Essas instituições têm a expertise necessária para garantir a segurança de todos, tanto da pessoa que encontrou o animal quanto do próprio animal. Lembre-se, a preservação e o respeito ao meio ambiente são responsabilidades de todos, e ações como a apreensão de animais silvestres em condições inadequadas são fundamentais para o equilíbrio ecológico e o bem-estar da fauna local.