Uma ação tão cobrada pela comunidade entrou em curso nesta manhã desta quinta-feira, 20 de março. A Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, por meio da Guarda Civil de Congonhas, realizou uma blitz para fiscalizar veículos que transitam com crosta de minério. O Decreto Municipal nº 8.012/2025, que alterou a legislação anterior (Decreto nº 5.354/2011 e Decreto nº 6.094/2014), permite que a Polícia Militar e os Agentes de Trânsito fiscalizem essas irregularidades mesmo sem a presença de outros órgãos competentes, independentemente da abordagem do condutor infrator. Essa medida fortalece a atuação das autoridades na prevenção de danos ambientais e na promoção da segurança viária.
Durante a operação, aproximadamente 15 veículos foram notificados por descumprirem as normas. A fiscalização será contínua e ocorrerá em diferentes pontos da cidade para assegurar que as determinações municipais sejam respeitadas.
De acordo com a Guarda Civil, os veículos com potencial de sujeira sem a devida limpeza representam um risco significativo, pois espalham poeira e detritos pelas vias, prejudicando a visibilidade dos motoristas, aumentando o desgaste da infraestrutura urbana e comprometendo a estética da cidade. Além disso, a poluição gerada pode causar problemas respiratórios na população, especialmente em crianças e idosos.
A comandante Vanusa Martins explicou a importância da colaboração das empresas do setor. “Contamos com o apoio das transportadoras e mineradoras para que juntos possamos promover um trânsito mais seguro e uma melhor qualidade de vida para todos”, destacou.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações estratégicas para minimizar os impactos do transporte de minério na cidade. Os motoristas e empresas são orientados a adotarem medidas como a cobertura adequada da carga e a limpeza regular dos veículos antes de circularem pelas vias urbanas.
Confira o decreto na íntegra: https://www.congonhas.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/Decreto-5.354-Proibindo-trafego-de-veiculos-e-revoga-Decreto-5.347.pdf