Além disso, após considerar inviável construir o conjunto habitacional do Goiabeiras, a Prefeitura está identificando áreas que serão ocupadas por outros empreendimentos habitacionais.
Uma das prioridades do atual Governo Municipal é a habitação. Por isso, foi recriada a Secretaria de Habitação, que já trabalha em conjunto com outras pastas, como a Secretaria de Obras, responsável por acompanhar projetos habitacionais desde sua elaboração até a execução do serviço, e a Secretaria de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania (SEDAS), que trabalha para amenizar a desigualdade social por meio de programas e projetos habitacionais. A Prefeitura quer ampliar a oferta de imóveis residenciais, porque Congonhas possui um grande déficit no setor habitacional e conta atualmente com mais de 200 famílias inscritas no Programa de Aluguel Social, como também a fim de contribuir para baixar o valor dos aluguéis no Município, que está em um patamar considerado bastante alto. A alternativa mais rápida da Prefeitura para começar a resolver o problema é concluir as obras do Conjunto Habitacional do Campinho, ao mesmo tempo em que planeja a construção de novas unidades habitacionais.
No conjunto habitacional do Campinho, estão sendo construídas 160 moradias, divididas em 40 edificações de dois pavimentos cada e dois apartamentos por andar.
Mas foram encontrados diversos problemas relacionados a este Conjunto Habitacional do Campinho. Estão sendo buscadas soluções, por meio de estudos, para ainda torná-lo viável.
O conceito do empreendimento era de um de condomínio fechado para unidades habitacionais de interesse social. Caso o projeto fosse executado como previsto, com abastecimento de gás compartilhado, de água compartilhada, eletrificação compartilhada, estação de tratamento de esgoto exclusiva para o conjunto, vigilância com uso de uma guarita, entre outros, o custo seria considerado elevado para as pessoas de baixa renda que ali deverão morar. Por isso, a nova concepção adotada é a de um bairro aberto, o que estabelece novas características para as edificações e o espaço comum a todos os moradores.
Em vez de uma tubulação de gás compartilhado, que seria funcional para um condomínio, será adotado o uso do botijão para cada residência.
A adoção de um biodigestor e do escoamento sanitário individual são desnecessários, a exemplo da perfuração de poços artesianos, porque a COPASA está construindo a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e o bairro ficará há cerca de 20 metros da linha de transmissão da concessionária.
Havia ainda a previsão de uma subestação elétrica, sendo que a CEMIG pode atender aos moradores com este serviço.
O projeto previa ainda uma guarita que não se comunicava com as casas.
Inadequações estruturais
O secretário de Obras da Prefeitura de Congonhas, Thales Gonçalves Gosta, detalha as diversas inadequações estruturais do empreendimento imobiliário do Campinho:
- A estimativa que constou do processo licitatório de 41 mil quilos de aço como suficientes para a construção representa menos da metade dos 83 mil quilos que serão gastos. As paredes terão espessura de 10 centímetros, mas o cálculo do concreto foi feito para paredes de 6 centímetros.
- Outra alteração será necessária, já que a norma técnica não permite que o chuveiro seja ligado à instalação elétrica residencial. Ela determina que haja uma ligação individual direta no quadro de distribuição, por segurança.
- O muro de contenção, que garante estabilidade ao terreno onde as casas estão sendo construídas, está, pelo menos em parte, sobre um aterro que não apresenta a resistência necessária para suportar todo aquele peso. A Secretaria de Obras realiza um estudo para saber a real condição do solo, porque parte dele está cedendo e, após perfurar 6 metros, não foi encontrado solo firme. Além do mais, as laterais do aterro se desgastaram no período de chuvas. Com efeito, já ocorre o desnivelamento entre casas e abertura de fissura entre paredes. As laterais do aterro não contam com estrutura de cercamento, para evitar acidentes durante e após a obra.
- Para agravar a situação, não constava do projeto ainda a rede pluvial, que terá de ser providenciada.
Outro problema é que não foi feito o Estudo de Impacto de Vizinhança. O empreendimento está sendo erguido do lado do bairro Novo Campinho, criado no primeiro Governo Anderson e que abriga parte da Comunidade Quilombola do Campinho. Na mesma região da cidade, ficam os bairros Campinho e Novo Plataforma. O projeto não considerou a necessidade de ampliação dos serviços de educação, saúde, assistência social, mobilidade, lazer, entre outros.
“Chegamos com a expectativa de poder entregar ainda este ano essas casas para a nossa população, especialmente para quem ainda depende do aluguel social. Os problemas técnicos nos impedem de entregá-las em um tempo curto. Mas estamos fazendo o possível para concluir essas casas o quanto antes”, explica o prefeito Anderson Cabido.
A inviabilidade do Conjunto habitacional do Goiabeiras
O conjunto imobiliário do Goiabeiras, obra prevista pela administração anterior, não será construído. “Em qualquer empreendimento, existe uma etapa inicial de concepção em que são definidas as características do empreendimento e quais tecnologias e recursos serão utilizadas para executá-lo e qual infraestrutura será necessária preliminarmente. Isso não foi feito com relação ao conjunto habitacional do Goiabeiras ou, pelo menos, o atual Governo não teve acesso ao documento. A partir disso, sugiram vários problemas, como uma movimentação imensa de terra e se percebeu que seria necessário um grande investimento de contenção. Tudo isso impacta os custos”, explica Thales.
Conforme o Orçamento Geral da Prefeitura, os valores pagos para a construção do empreendimento do Goiabeiras, conforme edital, seriam os seguintes:
2023 – R$ 22.990.578,36
2024 –R$ 57.789.191,37
2025 – R$ 17.301.304,50
Totalizando mais de R$ 98 milhões
“O valor gasto para a construção de cada moradia seria de aproximadamente R$ 300 mil. A falta de cuidado nas etapas de elaboração do empreendimento, como a de estudos detalhados do solo e infraestrutura geraram um efeito cascata de problemas, impactando diretamente no custo final, tornando-o muito alto por unidade habitacional”, complementa o secretário de Habitação da Prefeitura de Congonhas, Hugo Melillo.
“No Goiabeiras, a obra não passou da etapa de infraestrutura urbana do local. Os R$ 600 mil gastos por lote pela Prefeitura com este serviço somado com o que cada uma já valeria tornou o empreendimento inviável. Então, nos dois casos [Goiabeiras e Campinho], precisamos abrir processos administrativos e de sindicância para apurar responsabilidades. Temos outras áreas que serão destinadas à habitação e uma nova utilização nobre será dada ao Goiabeiras. Nosso governo fez o compromisso com nossa população para que, em breve, possamos entregar unidades habitacionais de interesse social a ela”, conclui Anderson.
Novos conjuntos habitacionais
Atualmente, o trabalho da Prefeitura de identificação de áreas potenciais para novos empreendimentos habitacionais está avançado. O objetivo é ofertar esses terrenos por meio de chamamento público, permitindo que empresas interessadas desenvolvam projetos e executem as obras.
O secretário de Habitação, Hugo Melillo, afirma que “a estratégia adotada prioriza a destinação de áreas urbanas já consolidadas, ou seja, locais que já possuem infraestrutura adequada e oferta de equipamentos públicos essenciais, como escolas, unidades de saúde, transporte público e áreas de lazer. Dessa forma, busca-se evitar a criação de conjuntos habitacionais isolados e desconectados do tecido urbano, promovendo a inclusão social e a qualidade de vida das famílias beneficiadas”.
Além disso, a Prefeitura de Congonhas está empenhada em buscar diversas formas de financiamento para viabilizar os empreendimentos. Isso inclui a captação de recursos junto a fontes federais e estaduais, além do fortalecimento de parcerias público-privadas que possam contribuir para o desenvolvimento dessas áreas. A intenção é maximizar os investimentos e garantir que as moradias sejam entregues com qualidade, infraestrutura adequada e integração à cidade.
“Essa abordagem traz uma visão humanizada para a política habitacional, pois não se trata apenas de fornecer moradia, mas de garantir que as famílias tenham acesso aos mesmos serviços fundamentais disponíveis para todos os cidadãos. O objetivo é que os novos empreendimentos sejam integrados à cidade, favorecendo a mobilidade, a geração de emprego e o desenvolvimento social das comunidades atendidas”, completa o secretário de Habitação.
Por Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Congonhas