Mais um caso de falta de transparência com o espaço público veio à tona em Conselheiro Lafaiete. O vereador João Paulo Fernandes Resende, o João Paulo Pé Quente, questionou formalmente a instalação de uma antena de telefonia na Praça São Sebastião — uma das mais tradicionais da cidade — e recebeu como resposta da Prefeitura que o licenciamento se deu sem alvará. Sim, sem alvará.
Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, todo o processo foi conduzido na gestão 2021-2024, com dispensa de alvará e sem aprovação formal de projeto. No lugar disso, criou-se uma comissão técnica com três engenheiros da própria prefeitura que analisaram um simples croqui enviado pela empresa — sem projeto executivo, estudo de impacto ou participação pública.
A comissão deu parecer favorável, afirmando que a instalação estaria de acordo com as normas urbanísticas das Leis Complementares 031/2011 e 128/2020. O aval final veio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, que autorizou a viabilidade do empreendimento.
Além disso, a Secretaria de Cultura, na época, respondeu que a Praça São Sebastião não era tombada como patrimônio histórico, apenas o coreto — como se o entorno não tivesse qualquer relevância urbanística ou simbólica para os moradores da região.
O vereador quer saber: se houve alguma irregularidade nas condicionantes exigidas para a instalação da estrutura, quais medidas foram tomadas contra a empresa? E mais: quem se responsabiliza pela permissividade do processo?
O episódio escancara uma gestão que tratou o espaço público como terreno de ninguém e reforça a necessidade de mais rigor, fiscalização e respeito à memória urbana da cidade.