Bolsonaro pode falar com Michelle? Pode receber visita de filhos ou aliados políticos? Entenda as regras do Regime de Prisão Domiciliar
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está, desde o início da noite de segunda-feira (4), no regime de prisão domiciliar, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A modalidade permite que o cidadão fique preso em sua própria casa e só pode deixar o local com uma autorização judicial, que no caso viria do próprio Moraes.
A prisão domiciliar prevê as mesmas regras de uma detenção comum, em regime fechado, como não se comunicar com o meio externo por telefone fixo, celular ou internet.
Moraes decretou a prisão de Bolsonaro após entender que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares ao participar, por meio de ligações de vídeo nas manifestações do domingo (3).
LEI No 5.256, DE 6 DE ABRIL DE 1967.
A defesa do ex-presidente critica a decisão de Moraes e afirma que em decisão posterior, o ministro deixou claro que “em momento algum Jair Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos”. “Ele seguiu rigorosamente essa determinação”, dizem os advogados do ex-presidente.
No regime domiciliar, Bolsonaro fica impedido também de tirar fotos, gravar imagens ou mandar mensagens.
Contato com Michelle
A prisão domiciliar não impede contato com familiares que residem no mesmo local. Como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro mora na mesma casa do ex-presidente, ela poderá manter contato com Bolsonaro. Assim como a filha Laura e a enteada Letícia, que também moram no mesmo imóvel.
Já os outros quatro filhos de Bolsonaro, o deputado Eduardo, o senador Flávio, e os vereadores Carlos e Jair Renan, só podem visitar o ex-presidente se tiverem autorização judicial.
A mesma permissão judicial deve ser concedida caso Bolsonaro tenha que deixar sua residência para ir ao médico. Em caso de emergência médica, especialistas consideram já haver decisão judicial que autoriza que o preso seja atendido imediatamente. Depois ele deve comprovar a necessidade do atendimento em urgência.
Regime fechado
Em sua decisão, Moraes afirmou que, caso Bolsonaro descumpra alguma das medidas determinadas nesta segunda-feira (4), ele pode “decretar imediata prisão preventiva”, o que levaria o ex-presidente para algum presídio em regime fechado.
Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940):
FONTE: ITATIAIA