Conselheiro Lafaiete pode estar prestes a viver um marco histórico em sua política habitacional. O prefeito Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 012/2025, que prevê a doação de áreas públicas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal, para a construção de mais de 300 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.
A iniciativa tem como objetivo central atender famílias de baixa renda enquadradas na Faixa Urbano I, justamente aquelas que enfrentam maior vulnerabilidade social. Ao transformar terrenos públicos atualmente sem uso em moradias dignas, o projeto busca reduzir o déficit habitacional, garantir cidadania e assegurar o direito à cidade.
O projeto prevê a construção de três conjuntos habitacionais que, somados, devem ultrapassar 300 moradias/apartamentos:
- Residencial Vila dos Inconfidentes, no bairro Parque Sagrada Família;
- Residencial Carijós, no bairro Parque Santa Tereza;
- Residencial Queluz de Minas, também no bairro Parque Santa Tereza.
Todas as áreas já contam com infraestrutura básica — redes de água e esgoto, energia elétrica, iluminação pública e vias pavimentadas —, o que assegura melhores condições de instalação das famílias e favorece o desenvolvimento comunitário.
Para garantir que a proposta não perca efetividade, o texto do projeto estabelece que, caso as obras não sejam iniciadas no prazo de cinco anos após a doação, os terrenos retornem ao patrimônio do município. A medida está em conformidade com a Constituição Federal e com as normas que regem a função social da propriedade.
Impacto humano e econômico
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito Leandro Chagas enfatiza que a adesão ao Minha Casa, Minha Vida é uma oportunidade concreta de transformar a realidade de centenas de famílias. Mais do que proporcionar moradia digna, o projeto deve impulsionar a economia local, gerando empregos na construção civil e fortalecendo diversos setores produtivos.
Um divisor de águas para Lafaiete
O projeto agora depende da análise e aprovação dos vereadores. Se aprovado, poderá significar um divisor de águas para a política habitacional da cidade, consolidando um compromisso do governo municipal com a inclusão social, o desenvolvimento urbano e a esperança de mais de 500 famílias que sonham com a casa própria.