A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discutiu, em Audiência Pública, sobre a gestão da EPR Minas Gerais S/A, concessionária responsável pelo trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora (Km 544 a Km 771,1). A Audiência Pública solicitada pelo deputado Padre João cobrou a antecipação de obras e outras medidas que garantam melhores condições de segurança da rodovia. Diversas das reivindicações foram feitas pelo vice-prefeito de Congonhas, Zelinho, que representou a Prefeitura de Congonhas e o Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap) no encontro, e esteve acompanhado do secretário de Gestão Urbana, Paulo Policarpo.
De acordo com Padre João, um dos maiores danos existentes na história da rodovia foi a concessão do trecho entre Minas e Goiás para a Via 040 em 2014. “Foram mais de dez anos, e nada de estruturante foi feito na rodovia. Não queremos que esta história se repita com a EPR. Nossa angústia agora é o estrangulamento da via, causado por pontes, sobretudo entre Conselheiro Lafaiete e Congonhas e em Cristiano Otoni. A duplicação não irá resolver o problema, se só um veículo continuar passando por vez por essas obras de arte. O trecho entre Congonhas e Lafaiete é o que há maior circulação de veículos. Para percorrer 3 quilômetros, dependendo do horário, são gastos 40 minutos. Os acidentes continuam acontecendo. Queremos saber do cronograma da duplicação e segregação de pista. Esta, em caso de acidente, evita a colisão frontal, sem o quê o risco de morte é bem menor. A cada seis meses, precisamos ter a atualização deste cronograma.
O vice-prefeito de Congonhas, Zelinho, solicitou que sejam tomadas medidas que melhorem as condições de trafegabilidade do trevo de acesso a Itabirito e Ouro Preto até Conselheiro Lafaiete. “A BR-040, de Brasília ao Rio de Janeiro, tem como trecho de mais movimento e mais perigoso compreendido entre Itabirito e Conselheiro Lafaiete, em decorrência da atividade minerária e, consequentemente, dos milhares de caminhões em circulação. Estes caminhoneiros trabalham 15 horas por dia e ganham por produtividade, por isso aceleram a 120/130 km/h. O que acontece muitas vezes é que as carretas dão o chamado ‘L’. Com efeito, acontecem acidentes com vítimas fatais.Outras vezes cai minério na pista e o trânsito fica interditado por horas a fio, inclusive impedindo a passagem de ambulâncias com pacientes. Cada morador de Congonhas possui familiar já acidentado. Este é um trecho perigosíssimo que merece atenção do Congresso Nacional, da ANTT e da concessionária”.
Zelinho admite que, com a chegada da EPR Via Mineira, a sinalização da via melhorou e o serviço de recapeamento ocorre com frequência, o que está longe de ser o suficiente. “Antes de a duplicação ocorrer em quatro ou cinco anos, nós vamos continuar convivendo com muitos acidentes. Então a sugestão de Congonhas é que a velocidade dos veículos seja limitada a 90 km/h entre o trevo de acesso a Itabirito e Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete, para evitar muitos acidentes, porque a maior causa deles é o excesso de velocidade. Outra sugestão é que, nas entradas e saídas para mineradoras, haja redução de velocidade para 40 km/h com lombada eletrônica, para que motoristas e pedestres consigam ficar mais atentos. No trecho do bairro Pires [bairro de Congonhas que corta a BR-040], onde há uma declividade muito forte na rodovia e em curva, é necessário criar mais uma pista de escape, porque ali os caminhões perdem o freio e sempre há um caminhão tombado no local”.
Matheus Rodero, gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelo contrato de concessão federal da EPR Via Mineira, informou que, com relação à limitação de velocidade, “fazemos estudos frequentes junto com a Polícia Rodoviária Federal em relação a implantação de radares. A qualquer momento, como se trata de segurança viária, podemos conseguir incluir mais radares na rodovia, em caso de necessidade, realizando uma revisão extraordinária no contrato”. Sobre as áreas de escape, o representante da ANTT disse que o contrato prevê duas delas em dois locais críticos, mas não soube citar quais.
Luciano Louzane, diretor-presidente da EPR Via Mineira, informou que, em todo o trecho da concessão, foi feita a requalificação do pavimento e da sinalização com implantação de mais de 3.500 placas refletivas e olhos de gato no trecho, além da instalação de guard rails. Lembrou que, na curva da Celinha, em Itabirito, foi feito um rearranjo da sinalização, o que, segundo a empresa, fez reduzir o número de acidentes.
Em resposta ao Padre João, que cobrou o cronograma de obras previsto em contrato, Louzane admitiu que, nos próximos meses, pode haver a divulgação de antecipação de início das obras dos trechos de estrangulamento, como é o caso das duas pontes em Congonhas. “A prioridade será dada ao trecho entre Congonhas e Conselheiro Lafaiete, que apresenta mais afunilamentos. Por isso trabalhamos diuturnamente com operações para dar maior trafegabilidade. A duplicação da BR-040 virá com barreiras New Jersey, que é barreira física de concreto no eixo da rodovia, o que impedirá a transposição das faixas e evitará as colisões frontais. Haverá ainda a implantação de diversos dispositivos em desnível”.
Matheus Rodero, gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terresters (ANTT), responsável pelo contrato de concessão federal da EPR Via Mineira, admitiu que o órgão federal sabe deste problema de estrangulamento de pontes e viadutos em Congonhas. “É importante que eles sejam duplicados e alargados. Estas intervenções estão previstas para serem feitas juntamente com a duplicação da via. Estamos analisando na ANTT a necessidade de antecipação dessas obras. O estudo é feito na concessão toda, para entender quais são as prioritárias. Bom lembrar que a antecipação de uma obra reflete na tarifa de pedágio. Quando antecipa uma obra, a concessionária tem direito ao chamado fator “A”, que causa um aumento na tarifa”.
O gerente da ANTT afirmou ainda que a concessionária está cumprindo o contrato de concessão, sem apresentar atrasos. “As obras de duplicação devem começar, conforme contrato, no quarto ou sexto ano, de acordo com os trechos, mas podemos antecipar isso. Antes temos de verificar se vamos conseguir adiantar também as desapropriações e remoções de interferências. Mas um dos entraves que era a licença ambiental, conseguimos emitir junto ao IBAMA, o que já é uma grande vitória para evitar atrasos e antecipar as obras”.
Congonhas sem posto da PRF
O superintendente informou ainda que a unidade operacional da PRF de Congonhas mudará para Carandaí definitivamente, durante as obras no trecho de Congonhas, e, em substituição, será instalada uma balança com videomonitoramento no trecho, para que a PRF possua informações a fim de que as equipes operacionais atuem.
Marcelo Gonçalves Viana, superintendente substituto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Minas, disse que são realizadas reuniões periódicas com a concessionária “para melhorarmos o nosso tempo de resposta e nossas fiscalizações e, consequentemente, nosso atendimento aos usuários da BR-040. A partir de novembro, o Centro de Inteligência e Segurança Viária já estará em operação, para que tenhamos como fazer um videomonitoramento inteligente. Ele estará nos principais pontos críticos de acidentes da via”.
”A transferência do posto físico de Congonhas para Carandaí equilibrará o sistema de policiamento, porque outras cidades apresentam ocorrências graves. Isso não significa que estamos abandonando a cidade, onde, historicamente, estivemos presentes”.
“Em relação ao posto da PRF, o contrato exige que a concessionária faça a demolição do trecho do posto e construa um novo em Carandaí. A PRF nos informou que esta solução está mantida”, informou Matheus Rodero, gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O posicionamento dos representantes da região do Alto Paraopeba foi contrário à mudança do posto da PRF. “Não podemos aceitar a mudança do posto da PRF de Congonhas para outro lugar. Onde ele está é até insalubre, não oferece condições dignas de trabalho. Admitimos a mudança de local, que pode ser para o acesso de Congonhas para Ouro Branco, mas em Carandaí já caberia outro posto”.
Já Zelinho pontuou que esta é a principal preocupação de Congonhas atualmente. Nossa cidade é turística e patrimônio cultural da humanidade. A CSN Mineração, segunda mineradora do Brasil, está em Congonhas, e, junto com outras empresas, gera grande movimento de caminhões cheios de minério. A Gerdau, que é a primeira produtora de aço do Brasil, está entre Congonhas e Ouro Branco. Parte da Vale também está em nossa cidade. Então não entendemos que estudo é este que quer tirar a PRF de onde há mais movimento e levar para outra cidade. A PRF é uma barreira policial que evita vários tipos de infração”.
Desapropriações e desocupações
Luciano Louzane, diretor-presidente da EPR Via Mineira, garantiu que a ANTT tem feito revisões no projeto de duplicação da BR-040 para reduzir o impacto, principalmente para populações mais vulneráveis, reduzindo as áreas de desapropriação. “O contrato de concessão exige que a concessionária notifique quem está em área de domínio da rodovia no primeiro ano. E a desapropriação geralmente vai acontecer vários anos depois. No Programa de Exploração de Rodovias e no contrato de concessão, existe a possibilidade de reassentamento da população vulnerável”, completou.
Depois de ouvir a EPR Via Mineira, a PRF e a ANTT, Padre João demonstrou seu descontentamento porque diversas audiências públicas acabaram não sendo consideradas durante a elaboração do edital. “A ANTT e o Ministério dos Transportes ficaram em falta conosco, porque a questão dos estrangulamentos de pista foi abordada em todas as audiências públicas. Quatro anos é muito tempo para iniciar as obras estruturantes. Também não vamos desistir do posto da Polícia Rodoviária Federal em Congonhas, para atender aquela região do estado. Vamos continuar realizando audiências públicas e com as tratativas com a ANTT e PRF”, afirmou o parlamentar mineiro.
Para Zelinho, não é possível aguardar por tanto tempo a fim de resolver pelo menos as obras de afunilamento de pista. “A ponte sobre o rio Maranhão foi construída em 1957 por Juscelino Kubitschek, quando este inaugurou a rodovia ainda chamada de BR-3. Naquela época, passavam poucos carros por ali, e não podemos esperar mais quatro anos para dar fim à fila interminável que se forma toda tarde. Como ouvimos da outra concessionária, após quase dez anos de contrato, que não ela teria como cumpri-lo, tememos que possa ocorrer isso de novo. Nem os gestores da empresa costumam ser os mesmos após tantos anos assim. E aí vamos cobrar de quem lá na frente?”.
O trecho concedido à EPR Via Mineira abrange 15 municípios, cortados por 232 quilômetros de pista. A previsão para duplicação de todo o trecho são os primeiros sete anos dos 30 de concessão, iniciados em 2024. Segundo a empresa, já foi feito investimento de R$348 mi na requalificação da rodovia (pavimento, segurança, sinalização horizontal e vertical) em 1 ano. Cerca de 4 milhões de habitantes fazem uso ou são beneficiados pelo trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora.
Por Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Congonhas