Um verdadeiro absurdo tem circulado nas redes sociais. Diversos comentários de ódio, intolerância e preconceito foram publicados por perfis em páginas de imprensa e perfis locais de Barbacena, após o anúncio da palestra da deputada Duda Salabert na cidade. Foram identificados vários perfis cometendo crimes em seus comentários, com ataques direcionados à parlamentar e manifestações discriminatórias de diferentes naturezas.
Esse tipo de conduta viola a legislação brasileira e não pode ser tratado como simples opinião.
Essas manifestações ultrapassam o limite da liberdade de expressão e configuram crime previsto no Código Penal Brasileiro. De acordo com o artigo 140, §3º, constitui injúria qualificada “ofender a dignidade ou o decoro de alguém, utilizando elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”. A pena para esse tipo de crime é de reclusão de um a três anos, além de multa.
Além disso, a Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — também prevê punição para quem pratica, induz ou incita a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, identidade de gênero ou orientação sexual. A internet não é terra sem lei — cada comentário tem um autor, e cada autor pode ser responsabilizado criminalmente. Em tempos de polarização e desinformação, é essencial lembrar que o respeito, a empatia e a convivência pacífica são valores que devem prevalecer sempre — especialmente em uma cidade que se orgulha de sua educação, diversidade e liberdade de expressão com responsabilidade.