O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) Lafaiete está propondo a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com a participação do Poder Público e sociedade civil organizada para revisar a legislação municipal sobre a política de habitação de interesse social. Essa iniciativa visa atualizar e aperfeiçoar as leis que regem a política habitacional no município, voltada para a população de baixa renda.
Segundo o presidente em exercício do Conselho, João Vicente, a revisão da legislação municipal é importante para atualizar e adaptar às leis de políticas urbana de moradia, mobilidade urbana, e saneamento as necessidades atuais da população, desenvolvendo políticas públicas mais eficazes para atender principalmente, as demandas habitacionais da população de baixa renda.
“Essa proposta demonstra o compromisso do Conselho Municipal de Habitação em debater com a sociedade o melhor caminho para Lafaiete desenvolver uma política pública habitacional de interesse social robusta, permanente garantindo recursos do orçamento no Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) que tem o papel de investir em programas habitacionais, pontuou o idealizador da proposta dentro do Conselho, João Vicente. Está sendo agendado para esta quinta-feira uma reunião onde será apresentado uma ´proposta de minuta do regimento Interno que regulamenta o funcionamento e a duração do Grupo de Trabalho.