Aumento no valor seria resultado de pressões por investimentos e mudanças da Reforma Tributária
As tarifas da Copasa podem subir até 20% nos próximos anos, mesmo que a companhia não seja privatizada. O alerta foi feito pelo diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), Samuel Alves Barbi Costa, durante audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (18/11), que discutiu o processo de venda da empresa.
Segundo Barbi, o aumento está relacionado a mudanças trazidas pela Reforma Tributária e à pressão por investimentos necessários para universalizar o serviço de esgotamento sanitário no estado, em conformidade com as exigências do Marco do Saneamento.
A declaração foi uma resposta a questionamentos da oposição sobre um estudo contratado pela Copasa junto à consultoria internacional Ernst & Young, que estima reajuste de até 12% nas tarifas após a privatização.
“Eles podem ter chegado a esses números com base na necessidade de investimentos para universalização. Maiores investimentos impactam no cálculo da tarifa. Mas existe outro fator que tenho alertado, que são as mudanças da Reforma Tributária, que deixou de isentar o setor de saneamento no pagamento de impostos”, explicou. Os efeitos mais significativos devem ocorrer em 2029, quando as novas regras tributárias passarão a valer integralmente.
Gancho político
O ponto foi destacado por deputados de oposição, que relacionaram a análise da Arsae aos dados apresentados pelo presidente da Copasa, Fernando Passalio, sobre a necessidade de R$ 28 bilhões em investimentos para universalizar o esgoto no estado. Para eles, isso indica que o reajuste pode ser ainda maior do que o previsto pela consultoria.
“Se esses números de R$ 28 bilhões ditos pelo presidente da Copasa forem verdadeiros, o aumento da tarifa pode ser maior do que a projeção da consultoria, que apontaria uns 12% a partir de 2026”, afirmou a deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do pedido de audiência.
Já o deputado Gustavo Valadares (PSD), da base governista, minimizou as preocupações e argumentou que a maior eficiência decorrente da privatização pode compensar eventuais impactos tarifários.
“Uma empresa sob gestão privada não tem as amarras que uma empresa sob gestão pública tem. Então, o que teremos, com muita certeza, é uma diminuição dos custos operacionais. Basta ver o que está acontecendo ou o que aconteceu com a Sabesp em São Paulo depois que ela foi privatizada”, disse.
FONTE: O TEMPO