Plano do governo é levar toda a transferência de veículos para a Carteira Digital de Trânsito, com autovistoria por fotos, pagamento dentro do app, menos burocracia em cartórios e Detrans e redução de riscos de golpes na compra e venda de carros usados em todo o país e entregadores autônomos.
O governo federal abriu uma nova frente para reduzir custos e burocracia na transferência de veículos, levando todo o processo para o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e evitando filas em Detrans e cartórios. Depois de anunciar novas regras para baratear a carteira de habilitação, a equipe econômica e a área de transportes querem repetir o impacto positivo com uma solução digital que mexe diretamente no bolso de quem compra e vende carros.
As medidas em estudo, que dependem apenas de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito e podem avançar no início do ano que vem, preveem que a transferência de veículos seja feita do início ao fim pelo celular, incluindo vistoria e pagamento entre comprador e vendedor, com mais segurança contra golpes. A intenção é entregar uma mudança prática, de baixo custo para o governo, mas de alto efeito para milhões de motoristas que hoje enfrentam etapas fragmentadas e presenciais.
Processo de transferência de veículos dentro do app oficial
A proposta em discussão é concentrar todas as etapas da transferência de veículos dentro da Carteira Digital de Trânsito, aplicativo oficial já usado para armazenar CNH e documento do veículo.
A negociação entre as partes continuaria livre, mas a formalização da venda ficaria totalmente registrada na plataforma.
Pelo desenho em análise, comprador e vendedor fariam a confirmação dos dados diretamente no app, sem necessidade de papel, reconhecimento de firma em cartório ou deslocamento a unidades do Detran apenas para concluir a transferência de veículos.
A autenticação digital substitui a assinatura física no Documento Único de Transferência, o DUT, que hoje ainda exige ida ao cartório para ser validado.
Autovistoria por fotos substitui ida ao Detran e a empresas credenciadas
Um dos pontos centrais é a vistoria. O governo se inspira em modelos usados por seguradoras, em que o próprio dono do veículo registra e envia imagens pelo celular.
O aplicativo da Carteira Digital de Trânsito passaria a permitir uma autovistoria, com envio de fotos do carro, da quilometragem e de itens obrigatórios, eliminando uma etapa presencial do processo.
Essa solução reduz custos para quem vende ou compra e também desafoga pátios e empresas credenciadas que hoje concentram as vistorias.
Com a autovistoria integrada à transferência de veículos, o cidadão evita deslocamentos, filas e taxas adicionais que encarecem ainda mais o negócio, especialmente em grandes centros urbanos onde o tempo de espera costuma ser maior.
Menos cartório, menos burocracia e menos golpes na compra e venda
Hoje, a rotina mais comum envolve passagem por cartório para reconhecimento de firma, deslocamento ao Detran ou a empresa credenciada para vistoria e, muitas vezes, acertos de pagamento feitos por fora, em contas distintas, o que abre brechas para golpes.
Ao levar o fluxo completo da transferência de veículos para o app, o governo quer reduzir pontos de contato físicos e também o risco de fraudes.
A ideia é que o pagamento entre comprador e vendedor possa ser realizado dentro da mesma plataforma em que ocorre a transferência de veículos, amarrando a liberação do documento e a confirmação da venda ao recebimento do valor combinado.
Isso reduz situações em que uma das partes fica sem o carro ou sem o dinheiro, cenário comum em golpes que usam comprovantes falsos ou combinações verbais sem registro.Play Video
Estratégia de baixo custo e alto impacto na imagem do governo
No Palácio do Planalto, a leitura é de que a agenda de desburocratização no trânsito, iniciada com a CNH mais barata, trouxe retorno político relevante por exigir pouco do orçamento e gerar alívio imediato para a população.
Reduzir o gasto para tirar ou renovar a habilitação foi visto como uma medida concreta, simples de explicar e facilmente percebida pelo eleitor.
Com a aproximação do ano eleitoral, medidas que simplificam a vida do motorista e diminuem o custo da transferência de veículos ganham ainda mais peso na estratégia do governo, que espera uma disputa apertada.
A avaliação é que iniciativas desse tipo ajudam a construir uma narrativa de cuidado com o bolso do cidadão, mesmo sem grandes programas de gasto público.
Impacto para motoristas de aplicativos e trabalhadores que usam o carro para trabalhar
Ainda que as mudanças tenham alcance geral, um dos públicos mais afetados positivamente é o dos trabalhadores que usam veículos como instrumento de trabalho, como motoristas de aplicativos, que costumam trocar de carro com maior frequência para manter a frota em condições competitivas.
O governo já vinha tentando melhorar a relação com esse grupo com linhas de financiamento e outras ações pontuais.
Uma transferência de veículos mais simples, rápida e segura pode ser mais um argumento no diálogo com motoristas de aplicativos, que hoje enfrentam processos caros e suscetíveis a problemas burocráticos sempre que trocam de veículo.
Isso, porém, não garante automaticamente apoio político nem votos, como reconhecem integrantes da própria base governista.
Próximos passos dependem de regulamentação do Contran
Segundo a articulação interna, o plano é avançar com as novas regras para transferência de veículos no início do próximo ano, por meio de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito, sem necessidade de medida provisória ou projeto de lei no Congresso.
Esse formato torna o processo mais ágil e menos sujeito a impasses políticos.
A etapa atual é de detalhamento técnico e de definição dos requisitos de segurança digital, para evitar brechas e garantir a validade jurídica de cada passo feito no aplicativo.
Se o cronograma for confirmado, motoristas poderão começar a testar o novo modelo de transferência de veículos diretamente na Carteira Digital de Trânsito já nos primeiros meses após a regulamentação.
Você acha que a transferência de veículos feita totalmente pelo app vai mesmo reduzir golpes e burocracia ou ainda prefere manter parte do processo presencial em cartórios e Detrans?
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS