Influenciadores sem formação acadêmica ou técnica ficariam impedidos de produzir conteúdos sobre áreas onde não detêm conhecimento técnico, diz projeto de lei
Os influenciadores sem formação acadêmica, certificação técnica ou habilitação profissional compatível podem ter a atuação limitada na internet.
Isso pode acontecer caso um Projeto de Lei apresentado pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) avance na Congresso Nacional.
A proposta busca regulamentar a produção de conteúdos digitais ligados a temas que exigem conhecimento técnico específico, com o objetivo de reduzir a disseminação de informações imprecisas ou potencialmente nocivas ao público.
O texto do PL 5990/2025 estabelece que influenciadores sem formação adequada não poderão divulgar orientações, recomendações ou informações sobre assuntos técnicos considerados sensíveis.
A justificativa do parlamentar é proteger os consumidores e usuários de conteúdos digitais contra práticas que possam gerar riscos à saúde, à segurança ou ao patrimônio.
Proposta limita que temas técnicos como saúde, segurança e finanças devam ser abordados apenas por quem possui formação acadêmicaFoto: Andressa Anholete e Geraldo Magela/Agência Senado
Quais temas os influenciadores sem formação acadêmica não poderão abordar?
De acordo com o projeto, os influenciadores sem formação ou qualificação compatível ficam impedidos de produzir conteúdos relacionados a uma lista específica de áreas. Entre os temas abrangidos estão:
- Medicamentos, terapias, serviços e procedimentos médicos;
- Bebidas alcoólicas;
- Tabaco e seus derivados;
- Defensivos agrícolas;
- Serviços de apostas e jogos de azar;
- Serviços e produtos bancários e financeiros.
A vedação se estende, inclusive, à participação desses criadores de conteúdo em campanhas publicitárias relacionadas aos mesmos temas, caso não cumpram os requisitos técnicos previstos na proposta.
Projeto de lei tramita no Congresso NacionalFoto: Divulgação/Câmara dos Deputados
O acontece em caso de descumprimento?
O projeto prevê ainda regras específicas para publicações patrocinadas. Nesses casos, mesmo influenciadores habilitados deverão informar de forma clara e visível que o conteúdo possui caráter publicitário, identificar o patrocinador e incluir alertas objetivos sobre os riscos associados ao uso ou consumo do produto ou serviço divulgado.
No campo das penalidades, o texto define um sistema progressivo de sanções para quem descumprir as regras. As punições vão desde advertência com prazo para adequação da conduta até multa diária que pode chegar a R$ 50 mil.
Em casos mais graves ou de reincidência, a proposta autoriza a suspensão temporária da conta do influenciador por até 90 dias, sem prejuízo de outras responsabilidades legais previstas na legislação vigente.
FONTE: ND +