Município jovem na administração pública, mas com origem histórica registrada no século XIX, reúne dados oficiais de área e população e chama atenção pela diferença entre a data de instalação e a formação local documentada.
Pescaria Brava, no litoral sul de Santa Catarina, é um município recente na administração pública, mas com raízes locais bem mais antigas do que a data de instalação sugere.
Instalado oficialmente em 2013, o município aparece nas bases do IBGE com área territorial de 106,853 km² e população de 10.190 pessoas no Censo 2022, números que ajudam a dimensionar uma cidade jovem em termos institucionais, mas com história registrada desde o século XIX.
Os dados do IBGE também indicam densidade demográfica de 95,36 habitantes por km² em 2022 e população estimada de 10.615 pessoas para 2025, o que mostra a escala do município e o tamanho do público atendido por serviços municipais próprios.
Criação legal e instalação administrativa do município
A criação de Pescaria Brava como município está formalizada na legislação estadual.
A Lei nº 12.690, de 25 de outubro de 2003, sancionada em Santa Catarina, estabeleceu a criação do Município de Pescaria Brava, desmembrado do Município de Laguna e constituído pela área territorial do distrito de mesmo nome, com sede no centro urbano elevado à categoria de cidade.
Apesar da existência dessa lei desde 2003, a instalação administrativa efetiva é associada a 2013 em registros públicos e materiais institucionais, o que explica por que a cidade é frequentemente descrita como um município “que virou município” naquele ano.
Em conteúdo institucional publicado no âmbito do programa estadual SC Mais Inovação, Pescaria Brava é apresentada como um município cuja emancipação ocorreu em 2012, com instalação oficial em 2013, indicando um intervalo entre a criação legal e a estruturação administrativa que passou a operar com governo local próprio.
Esse intervalo costuma gerar dúvida em leitores que acompanham listas de “municípios mais novos”, porque os marcos de criação por lei e de instalação administrativa podem aparecer separados por anos, dependendo dos procedimentos e do calendário de implementação.
Origem histórica do distrito criado em 1857
Se a estrutura municipal é recente, a formação local registrada é bem anterior.
O mesmo material do SC Mais Inovação afirma que o distrito do Senhor Bom Jesus do Socorro da Pescaria Brava foi criado em 1857, associado à construção de uma capela homônima, e é apresentado como um dos distritos legalmente constituídos mais antigos do país.
Esse dado histórico é central para entender o contraste sugerido pelo próprio título: uma cidade com “carimbo” administrativo recente, mas com referência documental de distrito no período imperial brasileiro.
Localização e características geográficas no litoral sul catarinense
A geografia do município também aparece como um ponto de identificação nas descrições públicas.
O SC Mais Inovação descreve Pescaria Brava como situada entre a serra e o complexo lagunar no litoral sul catarinense, banhada pela Lagoa de Imaruí, o que conecta o município a um ambiente de águas interiores e áreas de transição entre relevo e planície costeira.
Esse enquadramento ajuda a contextualizar por que, nas descrições institucionais, a economia local é vinculada a atividades que dependem diretamente do território e de seus recursos naturais.
No mesmo texto do programa estadual, a economia é descrita como baseada principalmente na pesca artesanal e na agricultura familiar, duas atividades citadas como parte da ligação da comunidade com o ambiente local.
Limites territoriais definidos em lei estadual
A lei estadual que criou o município também detalha limites e referências geográficas, o que permite localizar Pescaria Brava no mapa regional com mais precisão.
O texto legal descreve fronteiras com o Município de Imaruí, fazendo referência a cursos d’água e à Lagoa de Imaruí, e estabelece trechos de limite com Laguna, incluindo menção à ponte de Cabeçudas na rodovia BR-101, além de referências a morros e divisores de águas usados como marcos de delimitação.
A mesma lei registra limites também com Capivari de Baixo e Gravatal, em trechos descritos a partir de córregos, nascentes e divisores de águas, uma forma comum de definição de limites municipais em legislação territorial.
Na prática, esse conjunto de delimitações ajuda a explicar por que o município é associado a uma faixa do litoral sul em que rodovia, lagoas e áreas serranas aparecem como elementos recorrentes de orientação espacial.
Estatísticas municipais após a emancipação
Com a instalação municipal, indicadores oficiais passaram a consolidar Pescaria Brava de forma separada das estatísticas do município de origem, o que impacta comparações e leituras sobre população, território e administração.
No painel “Cidades e Estados” do IBGE, além de área e população, aparecem também informações como receitas e despesas brutas realizadas e o PIB per capita do município, dados que fazem parte do retrato municipal padronizado no país e que permitem comparar Pescaria Brava a outras cidades catarinenses em bases oficiais.
No conjunto desses registros, o gentílico “bravense” também aparece como identificação formal do morador do município, reforçando a padronização administrativa e estatística após a instalação.
A coexistência de uma origem distrital de 1857 com a instalação municipal em 2013 costuma chamar atenção porque reúne dois tempos diferentes em um mesmo lugar: o tempo histórico da formação local e o tempo recente da autonomia administrativa.
Você já tinha ouvido falar em outro município brasileiro que é institucionalmente novo, mas carrega uma origem histórica documentada há mais de um século?
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS