Trabalhadores que exerceram atividade formal em 2024 vão receber valores diferentes do abono salarial PIS/Pasep em 2026, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. O calendário de pagamentos, proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
O cálculo do PIS/Pasep em 2026 será proporcional ao período trabalhado em 2024. A cada mês com carteira assinada, o trabalhador tem direito a 1/12 do valor do salário mínimo vigente, estimado em R$ 1.621.
Com isso, os valores pagos serão diferentes conforme o tempo de serviço:
- Quem trabalhou 12 meses em 2024 receberá R$ 1.621,00;
- Quem trabalhou 10 meses terá direito a R$ 1.350,83;
- Quem trabalhou 5 meses receberá R$ 675,41.
O benefício é pago a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que tenham exercido atividade formal por, no mínimo, 30 dias no ano-base e recebido até dois salários mínimos mensais.
Calendário de pagamento proposto para 2026
Caso o cronograma seja aprovado pelo Codefat, os pagamentos começam em 15 de fevereiro e seguem conforme o mês de nascimento do trabalhador:
- Janeiro: 15 de fevereiro
- Fevereiro: 15 de março
- Março e abril: 15 de abril
- Maio e junho: 15 de maio
- Julho e agosto: 15 de junho
- Setembro e outubro: 15 de julho
- Novembro e dezembro: 15 de agosto
O encerramento anual dos pagamentos ocorrerá no último dia útil bancário, conforme norma do Banco Central.
Mudanças nas regras do abono salarial
O Codefat também deve deliberar sobre alterações nas regras do abono. Atualmente, o benefício é pago a quem ganha até dois salários mínimos. Pela proposta do governo federal, esse limite será reduzido gradualmente até chegar a um salário mínimo e meio em 2035.
A partir de 2026, o valor do abono passará a ser reajustado apenas pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), deixando de incorporar o ganho real do salário mínimo, que hoje considera o crescimento do PIB.
Em 2025, o governo destinou R$ 30,6 bilhões ao pagamento do PIS/Pasep para 26,4 milhões de trabalhadores. Ainda restam R$ 161 milhões disponíveis para cerca de 154 mil pessoas que não sacaram o benefício. O prazo para retirada termina em 29 de dezembro.
FONTE: DIÁRIO DO COMÉRCIO