Deputado quer impedir influenciadores sem formação de abordar temas sensíveis nas redes sociais.
O papel dos influenciadores digitais entrou de vez no radar do Congresso Nacional. O deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) apresentou o PL 5990/2025, que visa frear a produção de conteúdos técnicos por criadores sem formação, certificação ou habilitação compatível.
A proposta surge como resposta à avalanche de dicas e “aulas” que circulam nas redes.
O texto mira áreas sensíveis, como saúde, finanças e segurança, onde informações imprecisas podem gerar danos reais. Pela regra, apenas profissionais qualificados poderiam orientar o público nesses temas.
A ideia é reduzir riscos e reforçar a responsabilidade de quem fala para milhões.
Na prática, o projeto tenta traçar uma linha clara entre opinião pessoal e orientação técnica. Assim, o debate deixa de ser apenas sobre liberdade de expressão e passa a envolver a proteção do consumidor. Se avançar, a medida pode redesenhar a atuação de influenciadores no Brasil.
O que muda para criadores e marcas
Pessoas sem formação adequada, certificação técnica ou habilitação compatível ficam impedidas de produzir conteúdos sobre temas que exigem conhecimento específico. A restrição alcança a participação em campanhas publicitárias nesses segmentos quando os requisitos técnicos não são cumpridos.
- Medicamentos, terapias, serviços e procedimentos médicos;
- Bebidas alcoólicas;
- Tabaco e seus derivados;
- Defensivos agrícolas;
- Serviços de apostas e jogos de azar;
- Serviços e produtos bancários e financeiros.
Publicidade com regras claras
Em publicações patrocinadas, mesmo influenciadores habilitados precisam sinalizar de forma clara e visível o conteúdo publicitário. Também devem identificar o patrocinador e incluir alertas objetivos sobre riscos ligados ao uso ou consumo do produto ou serviço divulgado.
Prazos, sanções e impactos
O PL fixa um escalonamento de penalidades para descumprimentos. Inicialmente, há advertência com prazo para adequação da conduta. Em seguida, aplica-se multa diária de até R$ 50 mil.
Em reincidências graves, prevê-se a suspensão da conta por até 90 dias, além de outras responsabilidades legais vigentes.
O projeto tramita no Congresso, com discussão prevista na Câmara dos Deputados. Enquanto isso, criadores e marcas avaliam ajustes, pois o texto pressiona por transparência, qualificação e delimitação de papéis nas comunicações digitais.
Se aprovado, o marco tende a reorganizar a oferta de conselhos em ambientes online. Por um lado, os consumidores ganham filtros para temas de alto risco. Por outro, os influenciadores passam a depender de credenciais e de critérios sólidos de publicidade.
FONTE: CAPITALIST