A Prefeitura de Belo Vale reconheceu oficialmente a grave situação financeira e administrativa enfrentada pelo município e apresentou detalhes sobre dívidas, queda de arrecadação e medidas adotadas pela atual gestão. As informações constam em uma carta aberta assinada pelo prefeito José Lapa dos Santos, o “Lapinha”.
No comunicado, o prefeito admite que o município acumula dívidas na ordem de R$ 36 milhões, além de enfrentar redução significativa na arrecadação de tributos estaduais e federais. Segundo a administração, apenas no primeiro quadrimestre de 2025, a receita foi cerca de R$ 20 milhões menor em comparação com o mesmo período do ano anterior.
A gestão afirma que precisou relançar aproximadamente R$ 25 milhões para garantir a continuidade de 20 obras públicas que estavam paralisadas, após a anulação de recursos orçamentários na administração anterior. O documento também aponta um cenário de desorganização administrativa, incluindo falhas em procedimentos internos e problemas na conservação do patrimônio público.
Apesar das dificuldades financeiras, a Prefeitura informou que conseguiu realizar o pagamento do 13º salário dos servidores municipais e quitar o vale-alimentação, que estava em atraso. Em relação aos salários mensais, a previsão oficial é de que o pagamento referente a dezembro ocorra no início de janeiro.
Outro ponto abordado na carta é o concurso público. Segundo o prefeito, a realização do certame é um compromisso legal e ético, firmado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais. De acordo com o comunicado, projetos de lei sobre o novo plano de cargos e salários e o estatuto dos servidores já foram enviados à Câmara Municipal, e o processo de contratação da banca organizadora foi iniciado.
A carta também menciona a conclusão de uma auditoria independente, cujo relatório final está sob análise jurídica para eventuais encaminhamentos legais.
Mesmo diante do cenário adverso, a gestão afirma que segue trabalhando na reorganização financeira e no planejamento de ações mais estratégicas para 2026. Leia a carta na íntegra abaixo, conforme divulgada oficialmente pela Prefeitura de Belo Vale.
“CARTA ABERTA AO POVO”
Prezados (as) belo-valenses,
Eu, José Lapa dos Santos, na qualidade de prefeito democraticamente eleito para o mandato 2025-2028, por meio desta, dirijo-me à população, com o máximo respeito, de modo a prestar importantes informações, considerando as dúvidas em torno da gestão municipal.
É de amplo conhecimento que o Município de Belo Vale encontra-se em difícil situação financeira e administrativa, mas é necessário um maior detalhamento das causas que tanto comprometem o nosso progresso social.
Das finanças e questões administrativas
O departamento de contabilidade registrou, até 31 de dezembro de 2024, dívidas do Município na ordem de 36 (trinta e seis) milhões de reais; A atual Administração precisou relançar cerca de 25 (vinte e cinco) milhões de reais em 2025 para dar continuidade às 20 (vinte) obras públicas inacabadas na gestão anterior, pois as reservas orçamentárias haviam sido anuladas em 2024;
Foram encontrados, em janeiro de 2025: alto grau de desorganização administrativa; inadequado estado de conservação do patrimônio público permanente e das instalações de trabalho (veículos, mobiliários, computadores, outros); procedimentos internos e ferramentas de gestão ineficientes;
Somente no 1º quadrimestre de 2025, o município arrecadou cerca de 20 (vinte) milhões de reais a menos quando comparado ao mesmo período de 2024, em razão da queda na arrecadação de tributos estaduais, federais e da CFEM.Tais fatores resultaram na inadimplência do Município com fornecedores, prestadores de serviços e no atraso de pagamento do funcionalismo municipal no final de 2025.
Da auditoria independente
Informo que já houve o resultado final da auditoria independente, contratada em 2025, estando o material sob cautelosa análise jurídica para os devidos encaminhamentos legais.
Do concurso público
O concurso público é compromisso jurídico e ético da Administração, decorrente de TAC firmado com o Ministério Público, e ocorrerá no menor tempo possível, conforme decisão judicial.
Das considerações finais
Apesar de todas essas dificuldades, a atual Administração NÃO mediu esforços para servir atender as demandas públicas no primeiro ano de mandato (2025), sempre comrespeito, honestidade e legalidade. O planejamento para 2026 é de que o Executivo atue de modo ainda mais estratégico, eficiente e inteligente, primando continuamente pelo interesse social.
Assim, no melhor espírito público, eu, José Lapa dos Santos, Prefeito “Lapinha”, mantenho-me inteiramente à disposição do povo, permaneço firme na tarefa de executar um governo sério, íntegro, transparente, com absoluto respeito à moralidade administrativa e à dignidade dos belo-valenses, e desejo que o novo ano seja mais próspero e abençoado para todas as pessoas do amado Belo Vale.
José Lapa dos Santos
Prefeito de Belo Vale