CONGONHAS – A preservação do conjunto histórico de Congonhas voltou ao centro do debate legislativo nesta semana. A vereadora Patrícia Fernandes Monteiro protocolou, no dia 2 de fevereiro de 2026, um requerimento direcionado à Secretaria de Planejamento e ao Poder Executivo, cobrando medidas urgentes e informações sobre políticas de apoio a proprietários de imóveis tombados. O documento foi motivado pela situação crítica de um casarão localizado na Rua do Aleijadinho, nº 10, no bairro Basílica. O imóvel, construído com técnicas tradicionais de taipa e adobe, foi formalmente interditado pela Defesa Civil após vistorias realizadas em dezembro de 2025.
Risco Iminente e Interdição
De acordo com o laudo técnico assinado pelo engenheiro Aleilson da Silva Diniz, a residência apresenta um quadro de “risco iminente de colapso estrutural”. Os principais problemas identificados foram:
- Comprometimento do Telhado: Identificada fadiga no engradamento e sistema de travamento em madeira, gerando sobrecarga nas paredes.
- Danos Estruturais: Presença de trincas significativas na sala, copa e quartos frontais.
- Insegurança para Moradores: O imóvel possui apenas uma via de acesso, obrigando os três moradores a transitarem pela área sob risco de desabamento para chegar aos cômodos dos fundos.
A gravidade do caso levou a moradora, Sônia Maria de Barros, a solicitar formalmente à prefeitura uma avaliação do conceito de patrimônio histórico do imóvel, buscando conciliar a proteção cultural com a segurança física de sua família. “Além dessa casa, existem mais duas nessas condições. A repercussão é muito ruim se perdermos um dos casarios mais antigos da cidade, além do risco de vida que os moradores estão expostos”, citou a vereadora.
Questionamentos ao Executivo
Diante do cenário, a vereadora Patrícia Fernandes busca esclarecer quais ferramentas o município dispõe para evitar que o patrimônio se deteriore por falta de recursos dos proprietários particulares. Entre os principais pontos do requerimento, destacam-se:
| Categoria | Questionamento da Vereadora |
| Incentivos Fiscais | Existe isenção total ou parcial de IPTU para imóveis tombados? |
| Financiamento | Há parcerias com o BNDES ou CAIXA para linhas de crédito de restauro? |
| Programas Federais | O PAC das Cidades Históricas destina recursos para a Ladeira Histórica ou assistência técnica a privados? |
| Uso Público | Existem convênios de contrapartida onde o imóvel, após reformado, assume uso cultural de interesse público? |
A parlamentar também relembrou o antigo Programa Monumenta, questionando se há iniciativas semelhantes ativas em parceria com o IPHAN para o restauro de fachadas e telhados no entorno do Santuário. O requerimento agora aguarda resposta da Secretaria de Planejamento para que a Câmara Municipal possa avaliar os próximos passos na proteção tanto dos cidadãos quanto da memória arquitetônica de Congonhas.
