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Obituário – Dr. Arnaldo Penna: um legado histórico, jurídico, intelectual e humanistico

por Moises Mota*

Dr. Arnaldo nasceu em Conselheiro Lafaiete/MG, em 3 de maio de 1941, tendo iniciado seus estudos no Grupo Escolar Pacífico Vieira. Ainda jovem, seguiu formação no Seminário Santo Antônio, em Juiz de Fora, por orientação de seu tio, Dom Rodolfo das Mercês de Oliveira Penna, então Bispo de Valença/RJ. Posteriormente, ingressou no Seminário Maior de Mariana, onde permaneceu por um ano, antes de optar pela carreira jurídica, graduando-se em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em 1965.

Ao longo de sua trajetória acadêmica, destacou-se como professor e formador de gerações. Foi docente da Escola Estadual Narciso de Queirós e do Colégio Nossa Senhora de Nazaré, além de professor de Direito Civil da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, instituição da qual também foi Diretor. Na UFJF, exerceu o cargo de Professor Auxiliar de Ensino, tendo sido aprovado em primeiro lugar em concurso público. Sua dedicação ao ensino consolidou uma carreira respeitada e de grande impacto na formação jurídica e educacional da região.

Paralelamente à vida acadêmica, teve atuação relevante na vida pública e institucional. Presidiu o Clube Recreativo Dom Pedro II e exerceu funções de destaque na esfera política e administrativa, tendo sido Deputado Estadual por Minas Gerais e Analista/Consultor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, após aprovação em um dos concursos mais concorridos do Estado. Também foi advogado da Companhia Siderúrgica Nacional entre 1976 e 1993, integrando posteriormente o seu Conselho de Administração, além de ter exercido a chefia do Diretório Central dos Estudantes da UFJF e funções na Secretaria de Estado de Educação.

Como desdobramento natural dessa trajetória exemplar, marcada pela sólida formação intelectual, dedicação ao magistério e expressiva atuação pública, Dr. Arnaldo Francisco Penna consolidou-se como uma das mais respeitadas personalidades de Conselheiro Lafaiete, deixando um legado que transcende gerações e se projeta na história da educação, do Direito e da vida política do município e de Minas Gerais.

Como Prefeito administrou a cidade em um dos períodos mais desafiadores da história recente do Brasil. Foi nos primeiros anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988, marco da redemocratização, que ampliou direitos sociais e atribuições dos municípios. Ao mesmo tempo, enfrentava-se uma grave instabilidade econômica, com inflação elevada, sucessivos planos econômicos e perda acelerada do poder de compra da população — cenário que atingia de forma direta os servidores públicos.

image Obituário - Dr. Arnaldo Penna
Um detalhe revela a essência de sua vida pública: em cada projeto enviado à Câmara, fazia questão de retirar o “Dr.” do próprio nome — um gesto simples, mas profundamente significativo.

Foi nesse contexto que Arnaldo Penna legou uma marca humanista à sua administração. Sensível à realidade do funcionalismo público, promoveu sucessivos reajustes salariais para servidores ativos, inativos e pensionistas, sempre buscando recompor perdas inflacionárias e preservar o mínimo de dignidade econômica. Em momentos de maior restrição fiscal, escolheu medidas como concessão de abonos, inclusive de forma parcelada, priorizando os salários mais baixos e evitando atrasos nos pagamentos.

Além disso, implementou políticas estruturantes voltadas ao servidor, como iniciativas de acesso à moradia mediante alienação facilitada de lotes públicos e medidas administrativas voltadas à modernização da gestão, com a criação da Secretaria Municipal de Governo, buscando descentralizar decisões e tornar a máquina pública mais eficiente.

Outro aspecto relevante de sua gestão foi o incentivo à participação popular e à democratização das decisões. A criação do Conselho Municipal de Administração Comunitária representou um avanço inédito na história política de Conselheiro Lafaiete, ao institucionalizar a voz das associações de bairro e aproximar o cidadão das decisões governamentais.

Na área social, firmou convênios com a Legião Brasileira de Assistência, ampliando o atendimento às camadas mais vulneráveis, e implementou políticas inclusivas, como a criação da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente, vinculada à educação, com foco na formação e inserção no mercado de trabalho.

Entretanto, foi na educação que o legado de Arnaldo Penna se consolidou de forma mais expressiva. Sua administração compreendeu a educação como prioridade constitucional e vetor de transformação social. Criou novas escolas municipais, entre elas a Escola Municipal Professor Doriol Gomes Beato, ampliando o acesso ao ensino fundamental e reduzindo a sobrecarga de instituições existentes.

Destaca-se ainda a municipalização da extinta Escola Técnica “Os Padres do Trabalho”, medida decisiva para evitar seu fechamento em meio à crise financeira nacional, garantindo a continuidade da formação técnica de centenas de jovens. Instituiu também o Estatuto do Magistério Municipal, fortalecendo a carreira dos profissionais da educação e promovendo maior valorização da categoria.Sua visão educacional foi além, contemplando a inclusão ao criar o Instituto Educacional São Dimas, voltado ao atendimento de pessoas com deficiência, e ao estabelecer bolsas para estagiários do curso de magistério, incentivando a formação de novos educadores.

Na área da assistência estudantil, assegurou a execução do Programa Estadual de Alimentação Escolar (PEAE), reconhecendo a merenda como instrumento essencial de permanência e aprendizagem. Já no transporte, ajustou e consolidou o passe livre para idosos a partir de 65 anos, em consonância com a nova ordem constitucional.

A gestão também se destacou por ações estruturantes e de integração regional, como o convênio para construção de ponte sobre o Rio Paraopeba, fortalecendo a ligação com São Braz do Suaçuí e estimulando o desenvolvimento econômico.No campo institucional, promoveu a criação de importantes mecanismos de gestão pública, como o Conselho Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde, alinhando o município às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), recém-implantado no país.

Não menos importante foi sua preocupação com a preservação histórica e ambiental. Tornou símbolo desse compromisso a proteção da Gameleira do sítio da Varginha, árvore histórica associada ao período colonial e à passagem de Tiradentes pela região, valorizando a memória e identidade cultural local. Dr. Arnaldo Penna deixa, assim, um legado de gestão equilibrada entre responsabilidade fiscal e sensibilidade social, marcado pelo respeito ao servidor público, pelo fortalecimento das políticas educacionais e pela abertura democrática à participação popular.

Sua atuação permanece como referência de compromisso com o interesse público e de dedicação ao desenvolvimento humano de Conselheiro Lafaiete. Neste momento de despedida, fica o reconhecimento de uma cidade inteira à sua história e ao seu serviço.

Jornalista, Presidente da ACLCL, Primeiro-Secretário do IHGMG.

Fonte: Arquivo da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete; Associação dos Ex-Alunos dos Seminários de Mariana

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