Novas categorias profissionais podem entrar na lista de trabalhadores autorizados a pedir porte de arma de fogo no Brasil. A mudança ainda não está valendo para todos, mas avançou no Congresso Nacional após a aprovação de propostas em comissões da Câmara e do Senado.
O principal avanço envolve corretores de imóveis e advogados. Nos dois casos, os projetos defendem que essas profissões expõem os trabalhadores a situações de risco, ameaças e deslocamentos em ambientes vulneráveis.
Mesmo assim, a aprovação em comissão não libera o porte de arma de forma imediata. As propostas ainda precisam passar por novas etapas no Congresso Nacional antes de virar lei.
Além disso, a autorização não seria automática. Cada profissional teria que cumprir exigências legais, apresentar documentos, comprovar capacidade técnica, passar por avaliação psicológica e seguir as regras definidas pelos órgãos responsáveis.
Corretores de imóveis têm porte aprovado em comissão
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que autoriza corretores de imóveis a pedir porte de arma de fogo durante o exercício da profissão. O texto trata a atividade como uma função de risco. A justificativa é que corretores costumam visitar imóveis vazios, atender pessoas desconhecidas, circular por regiões afastadas e realizar deslocamentos durante negociações.
Pela proposta, o profissional precisaria ter registro ativo no Conselho Regional de Corretores de Imóveis, o Creci. Portanto, a autorização ficaria ligada à atividade profissional e não significaria uma liberação ampla para uso fora do trabalho. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Depois, também pode seguir para análise no Senado.
Advogados também avançaram no Senado
Os advogados também estão no centro da discussão sobre porte de arma no Brasil. A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou projeto que autoriza o porte de arma de fogo para defesa pessoal de profissionais da advocacia.
A proposta busca alterar o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento. Com isso, advogados inscritos regularmente na Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, poderiam ter previsão legal para solicitar o porte. O argumento usado pelos defensores do texto é que a advocacia pode expor profissionais a ameaças, principalmente em casos criminais, disputas familiares, cobranças, conflitos patrimoniais e processos com alto grau de tensão entre as partes.
Mesmo com o avanço, os advogados ainda não ganharam o direito automático de andar armados. O projeto segue em tramitação e ainda precisa concluir o caminho legislativo antes de qualquer mudança prática.
Porte de arma será automático?
Esse é o ponto mais importante da discussão. A aprovação dos projetos em comissão não significa que corretores, advogados ou qualquer outra categoria já pode comprar uma arma e circular armada apenas por causa da profissão. Na prática, os textos abrem caminho para incluir essas categorias entre os profissionais que podem pedir autorização. Depois disso, cada pedido ainda dependeria de análise individual.
Outras profissões também estão na lista para porte de arma
Além de advogados e corretores de imóveis, outros projetos em tramitação no Congresso Nacional tratam do porte de arma para novas categorias. As propostas citam profissionais que atuam em fiscalizações, operações externas, áreas isoladas, segurança privada ou atividades com risco de ameaça e retaliação. Entre as categorias discutidas estão agentes de trânsito, fiscais ambientais, servidores do Procon, vigilantes, guardas civis municipais e médicos veterinários.
Veja as profissões citadas nos projetos:
- advogados;
- corretores de imóveis;
- agentes de trânsito;
- fiscais ambientais;
- servidores efetivos do Procon;
- vigilantes;
- guardas civis municipais;
- médicos veterinários.
Mesmo nesses casos, o porte de arma não seria liberado de forma automática. As categorias apenas passariam a ter previsão legal para solicitar a autorização, desde que cumpram todas as exigências. Portanto, a mudança pode ampliar o número de profissões com direito a pedir porte de arma no Brasil. Porém, nenhuma nova regra entra em vigor antes da aprovação final no Congresso Nacional e da sanção da Presidência da República.
Fonte: Tempo Novo