A Prefeitura de Ouro Branco vem a público prestar esclarecimentos sobre as obras do Mercado dos Tropeiros, reafirmando seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.
É importante esclarecer que a atual gestão não paralisou nem abandonou as obras do Mercado dos Tropeiros. Desde que assumiu a Administração Municipal, em 2025, a Prefeitura vem adotando as providências necessárias para verificar a situação encontrada, analisar os procedimentos anteriormente realizados e garantir que qualquer continuidade ocorra com segurança jurídica, administrativa e técnica.
Diante de ocorrências identificadas e da necessidade de uma análise criteriosa da documentação relacionada ao empreendimento, foram determinadas medidas de controle e fiscalização. A Controladoria-Geral do Município passou a acompanhar o caso e adotou uma série de providências.
Em 7 de janeiro de 2026, foi solicitada à empresa contratada a realização de auditoria referente ao Termo de Fomento e à respectiva prestação de contas. Em 26 de janeiro, foi emitida Orientação Técnica pela empresa responsável pela análise.
Posteriormente, em 19 de março, a empresa contratada apresentou relatório contendo a análise técnica dos documentos. A partir dessas informações, em 9 de abril, a Controladoria-Geral do Município elaborou relatório próprio, com recomendações de providências a serem adotadas pelas secretarias municipais envolvidas.
Como parte do compromisso da Administração com a transparência e o acompanhamento pelos órgãos de controle, em 4 de maio de 2026, a Prefeitura encaminhou ofício ao Ministério Público, acompanhado do relatório produzido pela Controladoria-Geral do Município, dando ciência das análises realizadas e das medidas adotadas.
Paralelamente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em conjunto com o setor jurídico da Prefeitura, também realizou verificações relacionadas às intervenções executadas no local, resultando na abertura de processo administrativo n°351 de 11 de agosto de 2026, específico para apuração e adoção das providências cabíveis.
Dessa forma, a Prefeitura reforça que a obra não foi interrompida por decisão ou falta de iniciativa da atual gestão. Desde 2025, o Município vem atuando para esclarecer as situações identificadas e cumprir todas as etapas administrativas, técnicas e jurídicas necessárias antes da definição dos próximos passos.
A Prefeitura reconhece a importância do Mercado dos Tropeiros para Ouro Branco e, justamente por isso, conduz o processo com responsabilidade, transparência e respeito ao patrimônio e aos recursos públicos.
Novas informações serão divulgadas à população à medida que os procedimentos avancem e permitam a definição das próximas etapas.
Prefeitura de Ouro Branco
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