CSN avança mineração no topo do Pico da Bandeira e expande cava pela Serra dos Mascates
O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Natural de Belo Vale reuniu-se na tarde de 3 de setembro, na sala de reuniões da Biblioteca Municipal,para votar os Estudos Prévios de Impacto Cultural (EPICs) referentes à expansão de empreendimentos minerários da CSN e da Vale S/A, que atuam na Serra dos Mascates, território de Belo Vale.
O Conselho é composto por oito representantes, conforme a Portaria nº 182, de 9 de julho de 2026: quatro membros de secretarias municipais — Cultura, Obras, Educação e Meio Ambiente — e quatro representantes da sociedade civil — Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV), Paróquia de São Gonçalo, comunidades quilombolas Boa Morte e Chacrinha dos Pretos e os grupos de Congado Moçambique de Belo Vale e Vargem de Santana.
Além dos conselheiros, participaram da reunião representantes do Executivo e do Legislativo, moradores da comunidade de Boa Morte e cidadãos de Belo Vale. As comunidades da Chacrinha dos Pretos e dos Pintos não enviaram representantes. A reunião foi coordenada pela secretária de Cultura e presidente do Conselho, Grasiele Ribeiro.
Estudo Prévio de Impacto Cultural
O Estudo Prévio de Impacto Cultural (EPIC) é um instrumento destinado a avaliar os possíveis impactos de determinado empreendimento sobre bens culturais materiais e imateriais existentes em sua área de influência. No caso da mineração, podem ser considerados, entre outros aspectos, os efeitos decorrentes da abertura de cavas, implantação de pilhas de estéril, barragens e outras estruturas.
O EPIC integra os estudos relacionados à proteção do patrimônio cultural e deve subsidiar a análise dos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural. No processo de licenciamento, esses estudos se relacionam também às etapas conduzidas pelos órgãos ambientais competentes, entre eles a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Os processos ainda estão em análise no âmbito do licenciamento, podendo os projetos sofrer ajustes e adequações conforme as exigências dos órgãos competentes.
Para a elaboração dos EPICs, foram realizadas reuniões com comunidades e levantamentos destinados à identificação de bens culturais materiais e imateriais
existentes nas áreas de influência dos empreendimentos, incluindo estruturas arquitetônicas, ruínas e possíveis sítios arqueológicos. Também foram considerados
possíveis impactos sobre comunidades quilombolas e tradicionais, entre elas Boa Morte, Chacrinha dos Pretos e Pintos.
A emissão da Declaração — ou Carta — de Conformidade Municipal deixou de ser obrigatória, em âmbito estadual, como requisito para a obtenção do licenciamento ambiental. A alteração decorre da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), cujas regras passaram a ter plena aplicação em fevereiro de 2026.
CSN – Pilha do Batateiro e Cava do Esmeril
Inicialmente, profissionais da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) apresentaram a proposta de expansão dos empreendimentos da Pilha de Estéril do Batateiro — Fase 4 — e da Cava do Esmeril. O projeto abrange os municípios de Congonhas, Belo Vale e Jeceaba, que participam das diferentes etapas do processo de licenciamento e análise dos impactos. A CSN é uma das mineradoras com atuação na Serra dos Mascates, região marcada por importantes atributos ambientais, paisagísticos e culturais. A atividade minerária também representa relevante fonte de arrecadação para os municípios, por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), entre outras receitas, o que amplia o interesse do poder público em relação aos empreendimentos.
Durante a apresentação, a liderança comunitária Maria Alair Fernandes, da Boa Morte, que vem acompanhando o processo e realizando visitas às áreas de implantação, manifestou insatisfação com a condução das demandas apresentadas pela comunidade.
Segundo ela, a mineradora não teria atendido às propostas encaminhadas pela comunidade. Maria Alair afirmou ainda que o empreendimento poderá resultar no desmatamento de aproximadamente 80 hectares de vegetação nativa e provocar impactos sobre a qualidade e a disponibilidade de água do Córrego Xavier, com possíveis consequências para as comunidades do entorno.
Representantes da empresa contestaram a informação de que teriam recebido solicitações oficiais da liderança comunitária. Durante a reunião, conselheiros fizeram questionamentos aos profissionais da CSN. O representante da APHAA-BV, Tarcísio Martins, apresentou diversos questionamentos
relacionados ao projeto e aos seus possíveis impactos culturais e ambientais. Os representantes da empresa afirmaram que o projeto atende às normas ambientais e que, naquela etapa, não haveria possibilidade de alterações substanciais, além de um ajuste já realizado para atender a uma demanda do Município.
CSN é aprovada na votação
Concluída a apresentação, os representantes da CSN deixaram a reunião e o projeto foi colocado em votação. O resultado foi de quatro votos favoráveis e três contrários. Os quatro votos favoráveis partiram dos representantes do Executivo, enquanto os três representantes da sociedade civil votaram contra.
Os representantes das comunidades quilombolas — titular e suplente — não compareceram à reunião e, segundo informado durante o encontro, não apresentaram justificativa. A ausência desses representantes chamou atenção, considerando que as comunidades estão entre aquelas diretamente interessadas nos possíveis impactos do empreendimento.
Vale S/A – Pilha de Estéril e Barragem Marés II
Uma foto histórica, 2005, onde se projetou a Barragem Marés II, que atualmente cresceu, com riscos para as comunidades no entorno da Serra dos Mascates.
Na sequência, a Vale S/A apresentou o projeto para implantação de uma Pilha de Estéril Marés II, com aproximadamente 120 metros de altura, além de uma barragem destinada à contenção de sedimentos. O empreendimento está localizado em uma área considerada sensível do ponto de vista cultural e ambiental, especialmente pela presença das Ruínas das Casas Velhas, patrimônio histórico do século XVIII, protegido por tombamentos em âmbito federal e municipal, e pela influência direta sobre a comunidade quilombola da Boa Morte.
Durante a apresentação, os representantes da empresa foram questionados sobre diversos aspectos do empreendimento, inclusive sobre o relacionamento com o Município e os investimentos sociais destinados à região. Também foram levantadas preocupações relacionadas aos possíveis impactos sobre a paisagem e ao fato de a estrutura receber material proveniente das atividades minerárias desenvolvidas em áreas situadas nos municípios de Ouro Preto e Congonhas. Os representantes da empresa informaram que não haveria alternativa locacional para a implantação da pilha de estéril.
A Vale S/A também obteve aprovação do Conselho, com cinco votos favoráveis e dois contrários. Novamente, os representantes das comunidades quilombolas não compareceram. O representante dos Congados votou favoravelmente.
cresceu, com riscos para as comunidades no entorno da Serra dos Mascates.
Empreendimentos seguem para as próximas etapas do licenciamento
Com a aprovação dos EPICs pelo Conselho Municipal, os empreendimentos seguem para as demais etapas do processo de licenciamento ambiental e de proteção do patrimônio cultural, no âmbito dos órgãos competentes. Eventuais exigências ou impedimentos identificados nas etapas seguintes poderão resultar em novas análises, adequações ou discussões envolvendo o Município e os empreendedores.
No caso da Vale S/A, existe ainda um procedimento investigativo apresentado pela comunidade da Boa Morte e pela APHAA-BV, em tramitação junto ao Ministério Público da Comarca de Belo Vale. A comunidade da Boa Morte também protocolou representações e um abaixo-assinado relacionado ao empreendimento da CSN junto às autoridades competentes da Comarca de Belo Vale.
Outro ponto que merece atenção é a participação do Poder Legislativo municipal. Ao longo do processo, houve críticas à ausência de audiências públicas que permitissem ampliar a participação popular e a discussão dos empreendimentos com as comunidades diretamente envolvidas. Nesse contexto, destaca-se a atuação do vereador Lucas Antônio Monteiro (PP), que, segundo os participantes, acompanhou as reuniões e teve participação nas discussões e no apoio às comunidades.
Próxima reunião
Ao final do encontro, a secretária de Cultura e presidente do Conselho, Grasiele Ribeiro, anunciou para o dia 24 de setembro uma nova reunião para discutir a ampliação do empreendimento da Mineração Polaris Ltda., que pretende executar uma obra de passagem de caminhões sob a Rodovia MG-442.
A sequência dessas discussões reforça a importância da participação das comunidades, do acesso às informações e da transparência nos processos que envolvem
empreendimentos de grande porte e que podem produzir impactos sobre o patrimônio cultural, o meio ambiente e o cotidiano da população de Belo Vale.
- Tarcísio Martins, jornalista e ambientalista, é membro efetivo do Conselho de Cultura,representante da APHAA-BV.