A eventual reestruturação a ser promovida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que prevê a suspensão das atividades de Belo Vale como comarca autônoma e a redistribuição de mais de 3 mil processos para as varas de Congonhas, não ocorrerá de forma imediata. A informação foi confirmada pelo presidente da 73ª Subseção da OAB/MG (Congonhas), Luiz Alberto de Rezende, após reunião realizada na tarde de quinta-feira (1) a direção do Fórum da Comarca, através do Juiz Felipe Rodrigues. Segundo informou o magistrado local, a implementação das mudanças estruturais depende de trâmites formais e da aprovação do Órgão Especial Tribunal do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).
Por esse motivo, o processo deverá demandar um período considerável de tempo, contrariando expectativas iniciais de uma execução imediata. A medida tem como diretriz principal atender a exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas à garantia de juízes titulares em comarcas com baixa distribuição processual.
No caso de Belo Vale, embora a comarca deixe de funcionar de forma autônoma, a estrutura física do fórum e o atendimento presencial à população seriam mantidos, enquanto os processos passariam a tramitar em Congonhas. As discussões sobre o tema mobilizaram a cúpula da ordem e lideranças regionais. Na última segunda-feira (28), o presidente da OAB/MG, Gustavo Chalfun, reuniu-se em Belo Horizonte com presidentes de subseções e, posteriormente, com o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, para debater os impactos da medida.
A transferência dos acervos processuais gerou apreensão entre os advogados que atuam na região, especialmente no que tange à realização de audiências, ao acesso aos magistrados para despachos e às dificuldades logísticas de deslocamento para partes, testemunhas e profissionais do direito.
Agenda em Belo Vale e Novo Fórum em Congonhas
Para debater os desdobramentos diretamente com os profissionais afetados, a diretoria da OAB em Congonhas agendou uma reunião com os advogados da Comarca de Belo Vale, que ocorrerá nesta tarde (2).Em paralelo, a OAB informou novidades sobre a infraestrutura da Justiça em Congonhas: a construção da nova sede do fórum — que já conta com projeto aprovado e recursos garantidos — está atualmente condicionada a providências da Prefeitura municipal para a abertura de uma rua paralela de acesso no bairro Bebe Água. A gestão da OAB também segue cobrando a instalação de uma nova Vara para otimizar o andamento processual na comarca, além de reiterar que continuará vigilante quanto às prerrogativas da advocacia e à manutenção dos serviços à população.