A Prefeitura de Desterro de Entre Rios anunciou publicamente o envio de um Projeto de Lei à Câmara Municipal que propõe a redução de 10% nos vencimentos de todos os cargos comissionados da administração pública local, a começar pela figura do próprio chefe do Executivo municipal até aos chefes de setores. A medida de emergência decorre da confirmação da paralisação temporária e por tempo indeterminado das atividades da mineradora JMN no município. A interrupção da exploração mineira causará uma quebra financeira considerável nas cofres públicas, com uma perda de receita estimada em cerca de R$ 300 mil mensais. Redução de salários para conter despedimentos. Segundo o chefe do Executivo, o município encontra-se com o orçamento equilibrado e sem dívidas ou financiamentos em aberto.
Contudo, perante a abrupta queda de arrecadação, a administração seria forçada a efetuar a exoneração de dezenas de colaboradores. Com a aprovação da redução de 10% nos cargos de confiança, o município prevê gerar uma economia mensal na ordem dos R$ 35 mil — o equivalente a cerca de 20 salários mínimos. “Tomando esta medida, que inclui a diminuição do meu próprio salário, conseguimos segurar mais 20 funcionários.
A estimativa inicial era ter de despedir cerca de 50 pessoas; com a lei aprovada, esse número cai para cerca de 30″, explicou o autarca em pronunciamento. Preservação dos serviços públicos
O Executivo reforça que o objetivo principal do plano de contingência é assegurar que a contenção de custos afete o mínimo possível os serviços essenciais prestados à população. A expetativa é garantir o normal funcionamento e atendimento no sistema de Saúde, na Educação e nas restantes áreas prioritárias do município. O Projeto de Lei segue agora para apreciação, debate e votação por parte dos vereadores na Câmara Municipal de Desterro de Entre Rio