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Comunidade se mobiliza contra possível fechamento de escola rural que atende 26 alunos em Piracema

Pais, moradores e representantes da comunidade escolar estão mobilizados diante da proposta da Secretaria Municipal de Educação de Piracema de encerrar, a partir de 2027, as atividades da Escola Municipal Geraldo Ferreira das Chagas, localizada no povoado Bom Retiro. A unidade atende atualmente 26 estudantes, provenientes de diferentes localidades rurais da região.
Em ofício encaminhado à Câmara Municipal na segunda-feira (16/11), a Secretaria Municipal de Educação apresentou justificativas administrativas, pedagógicas e financeiras para a reorganização do atendimento escolar, propondo a transferência dos estudantes para outras unidades da rede municipal.
O documento menciona uma estimativa média de aproximadamente 15 quilômetros para o atendimento dos estudantes. Entretanto, as famílias solicitam informações individualizadas sobre os trajetos, o tempo diário de deslocamento, as condições das estradas e os impactos da mudança na rotina das crianças.
Para a pedagoga, psicopedagoga e neuropsicopedagoga Janayna Lima, que acompanha as discussões sob a perspectiva educacional, a análise sobre o encerramento de uma escola rural precisa ultrapassar os critérios administrativos e financeiros.
“Não podemos avaliar uma escola apenas pela quantidade de alunos ou pelo custo de sua manutenção. A escola é também um espaço de convivência, construção de vínculos, desenvolvimento social e pertencimento. Quando uma criança estuda em sua própria comunidade, ela estabelece relações com professores, colegas e famílias que fazem parte de sua realidade. Esses vínculos também participam do seu processo de aprendizagem.
Do ponto de vista pedagógico, precisamos considerar que a criança não aprende isoladamente. Na perspectiva sociointeracionista, o conhecimento é construído nas relações sociais e nas interações com o meio. A realidade da comunidade rural, sua cultura, sua história, suas atividades produtivas e seus conhecimentos podem e devem dialogar com os conteúdos escolares”, citou. “Uma escola do campo precisa garantir a mesma qualidade educacional, mas também reconhecer e valorizar as características do território onde está inserida”, completou.
Outro aspecto que exige atenção é a existência de estudantes com necessidades educacionais específicas. Uma eventual transferência precisa considerar as necessidades individuais de cada criança, a continuidade dos apoios pedagógicos, a acessibilidade, o processo de adaptação e as condições efetivas de inclusão na unidade que irá recebê-la.
“Não basta garantir uma vaga em outro prédio. É necessário garantir condições reais de acesso, permanência, participação e aprendizagem”, analisou Janayna.
As famílias também solicitam esclarecimentos sobre os procedimentos legais adotados pela Secretaria Municipal de Educação.
A Lei Federal nº 12.960/2014, que acrescentou o parágrafo único ao artigo 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece que o fechamento de escolas do campo deve ser precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, considerando a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico de impacto e a manifestação da comunidade escolar.
Os moradores questionam se todas essas etapas foram efetivamente realizadas e solicitam acesso aos documentos que comprovem o cumprimento dos procedimentos.


A Resolução CNE/CEB nº 2/2008 também estabelece diretrizes específicas para a Educação do Campo. Seu artigo 3º prevê que a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental sejam oferecidos nas próprias comunidades rurais, evitando a nucleação e o deslocamento das crianças, admitindo excepcionalmente a nucleação dos anos iniciais sob condições específicas.
A comunidade pretende solicitar à Câmara Municipal que acompanhe o processo, fiscalize os procedimentos adotados e cobre da Secretaria de Educação a apresentação dos estudos e documentos que fundamentaram a proposta.
Para as famílias, a discussão não envolve somente a manutenção de uma estrutura física, mas também a preservação de um espaço de referência para a comunidade. A escola representa um ponto de encontro entre crianças, famílias, profissionais e moradores, contribuindo para a construção da identidade local e para a valorização dos conhecimentos e da cultura rural.
Os moradores defendem que sejam analisadas alternativas administrativas e pedagógicas antes de qualquer decisão definitiva sobre o encerramento das atividades. A reivindicação central é que o direito à educação seja garantido considerando não apenas a existência de uma vaga, mas também as condições de aprendizagem, inclusão, convivência e permanência das crianças em seu território.

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