Nova regra começa em dezembro, reduz jornada para 42 horas semanais e proíbe redução de salário; limite cairá depois para 40 horas.
A primeira etapa começa em meados de dezembro. Segundo a Agência Brasil, a nova escala passa a valer em 15 de dezembro de 2026. Nesse momento, a jornada máxima cairá das atuais 44 para 42 horas semanais e os trabalhadores passarão a ter, como regra, dois dias de descanso por semana.
Como vai funcionar a jornada 5×2
A Constituição passa a garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Isso não significa, porém, que todas as pessoas obrigatoriamente folgarão sábado e domingo.
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Empresas que funcionam nos fins de semana poderão organizar as escalas de outra forma. Um funcionário poderá, por exemplo, trabalhar no sábado ou domingo e descansar em outros dias, desde que sejam respeitados os dois dias de repouso previstos.
Durante a primeira fase da mudança, o limite será de 42 horas semanais. Doze meses depois dessa redução, a jornada máxima cairá para 40 horas semanais. A transição completa, portanto, ocorrerá em 14 meses.
A redução não poderá resultar em diminuição do salário, seja nominal, proporcional ou de outra natureza. A proteção também se aplica aos pisos salariais.
A escala 6×1 acaba em todos os casos?
A regra geral passa a ser a 5×2, mas a própria emenda prevê situações excepcionais por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Nesses casos, poderá existir uma distribuição diferente dos dias trabalhados. A compensação deverá garantir, na média do mês, o equivalente a dois dias de repouso remunerado por semana e pelo menos um descanso dentro de cada período máximo de uma semana de trabalho.
Isso significa que uma pessoa poderá eventualmente trabalhar seis dias consecutivos, mas o empregador não poderá simplesmente manter permanentemente a antiga lógica de apenas uma folga semanal sem a compensação exigida.
Quem já trabalha 40 horas terá a jornada reduzida?
Não necessariamente. A Emenda Constitucional determina que contratos com jornada já fixada em 40 horas semanais ou menos não terão redução proporcional automática. Mesmo nesses casos, porém, permanece a nova garantia relacionada ao repouso semanal.
Também existe uma regra específica para empregados com diploma de nível superior que recebam pelo menos duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social. Para esse grupo, as regras de duração e controle da jornada podem ser diferentes, mas continuam valendo as garantias relativas aos dias de repouso.
Há ainda uma transição própria para trabalhadores terceirizados vinculados a contratos com a administração pública. Esses contratos poderão precisar de aditamento e têm prazo de até um ano para adequação.
A íntegra das novas regras está na Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro.
FONTE: HORA BRASIL