Milhares de segurados podem receber ressarcimento de descontos associativos indevidos; procedimento de adesão deve ser feito pelo Meu INSS.
Milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda podem receber um pagamento extra referente ao ressarcimento de descontos associativos feitos sem autorização entre março de 2020 e março de 2025. O depósito é realizado em até três dias úteis após a conclusão da adesão ao acordo firmado entre o governo federal e os beneficiários.
Segundo dados do governo, cerca de 656 mil segurados tiveram seus pedidos de ressarcimento aprovados, mas ainda não receberam os valores porque não concluíram a etapa final do processo: a assinatura do termo de adesão ao acordo. O procedimento é gratuito e pode ser realizado pelo aplicativo ou site Meu INSS ou nas agências dos Correios.
O acordo extrajudicial foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que o INSS iniciasse os pagamentos em julho de 2025. Desde então, de acordo com o Ministério da Previdência Social, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a aproximadamente 4,7 milhões de pessoas prejudicadas pelos descontos irregulares.
Como funciona o ressarcimento
Para receber os valores, o segurado precisava, inicialmente, contestar os descontos considerados indevidos. Após a contestação, a entidade responsável pela cobrança teve prazo para apresentar justificativas e documentos.
Caso a associação não tenha respondido ou tenha apresentado documentação considerada irregular, como assinaturas falsas, o sistema libera automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento. Somente após essa confirmação o pagamento é autorizado, sendo creditado na conta bancária do beneficiário em até três dias úteis.
Mesmo após o encerramento do prazo para contestar os descontos, quem já teve a contestação aprovada continua podendo aderir ao acordo para receber os valores devidos.
Governo alerta para golpes
O Ministério da Previdência Social reforça que todo o procedimento é gratuito e alerta os beneficiários para tentativas de fraude.
- O INSS não envia links por mensagens, e-mails ou SMS solicitando dados pessoais.
- Não há cobrança de taxas para liberar o ressarcimento.
- O órgão não utiliza intermediários para realizar os pagamentos.
Toda a comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais do Meu INSS, pelo portal Gov.br, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.
Além disso, indígenas, quilombolas e aposentados com mais de 80 anos contemplados pelo acordo recebem o ressarcimento de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
FONTE: Diário do Comércio