A Câmara Municipal de Ouro Branco realizou, no dia 28 de outubro, no Plenário da Casa Legislativa, uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro teve como objetivo ampliar a compreensão sobre o planejamento financeiro do município, apresentar a previsão de receitas e despesas e destacar a importância da participação da população nas discussões sobre a aplicação dos recursos públicos.
A audiência contou com a presença do especialista em Contabilidade Pública José Emi de Moura e de vereadores, que apresentaram considerações e questionamentos sobre a proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo por meio do Projeto de Lei nº 132/2026. Durante a audiência, munícipes também puderem realizar colocações acerca do tema.
Orçamento de 2027 prevê R$ 364,7 milhões
De acordo com o projeto encaminhado, o orçamento municipal para 2027 está estimado em R$ 364.735.687,36. Para comparação, o orçamento de 2026 utilizado na análise totaliza R$ 363.056.512,50. A diferença é de R$ 1.679.174,86, o que representa um crescimento nominal de aproximadamente 0,46%. Embora o valor total tenha aumentado, essa variação não representa necessariamente um crescimento real dos recursos disponíveis, uma vez que não considera os efeitos da inflação.
Presidente da Câmara destaca a importância de ampliar a arrecadação
Durante a audiência, o presidente da Câmara, vereador Warley Pereira, ressaltou que o planejamento financeiro do município precisa considerar não apenas a distribuição das despesas, mas também alternativas para aumentar a arrecadação.“Não basta discutir como gastar os recursos. Precisamos discutir como gerar novas receitas para o município!”, afirmou. A declaração chama atenção para a importância de fortalecer as fontes de receita municipais, buscando ampliar a capacidade de investimento e o atendimento às necessidades da população.
Especialista explica a importância da análise técnica do orçamento
O especialista em Contabilidade Pública José Emi de Moura explicou que a avaliação da LOA deve considerar a correta distribuição dos recursos e a compatibilidade entre as despesas previstas e o planejamento municipal. “A análise que nós fazemos da LOA nesse momento é uma análise técnica. Eu não faço um julgamento do mérito do gasto. Eu olho se está alocado corretamente”, explicou.
O especialista também chamou a atenção para a relação entre três instrumentos fundamentais do planejamento público: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo ele, esses instrumentos precisam estar alinhados, pois as ações e os investimentos previstos no orçamento anual também devem estar contemplados no planejamento de médio prazo do município.Moura também destacou a importância de revisar e atualizar as previsões orçamentárias, considerando as ações já executadas e as necessidades que surgem ao longo do tempo.
Vereador questiona reduções em áreas importantes
Durante a discussão, o vereador Neymar Meireles apresentou questionamentos sobre mudanças nas dotações previstas para diferentes serviços municipais, chamando atenção para possíveis impactos das reduções em áreas que atendem diretamente à população.Entre os pontos mencionados pelo parlamentar estão os recursos destinados às creches e à farmácia básica. Sobre esta última, ele apontou uma redução de aproximadamente R$ 1,7 milhão e relacionou a preocupação à existência de reclamações da população sobre a falta de medicamentos. “Então essa redução vai impactar novamente a farmácia básica”, afirmou.
O vereador também questionou as reduções previstas para a segurança pública. Segundo os valores apresentados por ele durante a audiência, a dotação da Guarda Municipal teria uma redução de aproximadamente R$ 476 mil, enquanto a Polícia Militar teria redução de R$ 28 mil e a Polícia Civil, de R$ 300 mil.
Ao mesmo tempo, Neymar Meireles reconheceu que algumas áreas apresentam aumento de recursos, citando o Hospital Raimundo Campos e a atenção hospitalar.Ao concluir sua manifestação, o vereador ponderou que, apesar das reduções identificadas em determinadas áreas, não houve uma queda significativa no orçamento total de um exercício para o outro, ressaltando a necessidade de observar as prioridades e a distribuição dos recursos.
Após a análise das comissões e a apreciação das emendas, o projeto segue para discussão e votação em Plenário. Se aprovado, é encaminhado ao prefeito para sanção e posterior publicação como lei. Depois da aprovação, o trabalho dos vereadores continua: cabe ao Legislativo acompanhar e fiscalizar a execução do orçamento, verificando se os recursos estão sendo aplicados de acordo com o que foi autorizado.
Veja como ficam os recursos das principais áreas
A comparação entre o orçamento utilizado como referência para 2026 e a proposta para 2027 revela mudanças significativas na distribuição dos recursos entre os setores da administração municipal.
| Área | 2026 | Proposta 2027 |
|---|---|---|
| Saúde | R$ 91,15 milhões | R$ 92,62 milhões |
| Educação | R$ 97,55 milhões | R$ 93,02 milhões |
| Desenvolvimento Social | R$ 9,96 milhões | R$ 9,66 milhões |
| Esportes e Lazer | R$ 5,45 milhões | R$ 2,81 milhões |
| Segurança, Mobilidade e Trânsito | R$ 18,04 milhões | R$ 15,77 milhões |
| Infraestrutura | R$ 15,14 milhões | R$ 10,11 milhões |
| Obras e Gestão Urbana | R$ 58,79 milhões | R$ 68,76 milhões |
| Meio Ambiente | R$ 10,32 milhões | R$ 9,48 milhões |
| Cultura | R$ 9,24 milhões | R$ 7,93 milhões |
| Câmara Municipal | R$ 18,19 milhões | R$ 17,19 milhões |
Entre as maiores reduções percentuais estão Esportes e Lazer, que passa de R$ 5,45 milhões para R$ 2,81 milhões, e Infraestrutura, cuja previsão cai de R$ 15,14 milhões para R$ 10,11 milhões. Já Obras e Gestão Urbana apresenta aumento de quase R$ 10 milhões, passando de R$ 58,79 milhões para R$ 68,76 milhões.
Transferências concentram a maior parte das receitas
A previsão orçamentária também mostra que Ouro Branco deverá depender principalmente de recursos transferidos pelos governos Federal e Estadual, que somam aproximadamente R$ 230,75 milhões. Já os impostos, taxas e contribuições de melhoria representam cerca de R$ 90,38 milhões, constituindo a segunda maior fonte de receitas do município.
Projeto ainda será votado
Após a análise das comissões e a apreciação das emendas, o projeto seguirá para discussão e votação em Plenário. Caso seja aprovado, será encaminhado ao prefeito para sanção e posterior publicação como lei.
Mesmo depois da aprovação, caberá aos vereadores acompanhar e fiscalizar a execução do orçamento, verificando se os recursos públicos estão sendo aplicados conforme o planejamento aprovado. A discussão da LOA é considerada uma etapa importante para definir as prioridades do município em 2027, especialmente diante das mudanças previstas nos investimentos destinados aos serviços públicos e às áreas que atendem diretamente à população.