Para garantir o direito à identidade e à personalidade das pessoas transgênero, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) vai promover o “Mutirão Esse é Meu Nome – Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Transexuais e Travestis”. O serviço será oferecido em Belo Horizonte e em mais 30 unidades da Instituição. Esta é a primeira vez que a iniciativa é realizada em âmbito estadual.
A retificação é uma forma de garantir cidadania, inclusão social e resgate da autoestima a este público. Durante o mutirão serão fornecidas orientações jurídicas e atendimentos necessários para a retificação de nome e gênero, que será feita gratuitamente.
Inscrição
As inscrições estarão abertas no período de 3 a 28 de junho, para as pessoas interessadas com idade acima de 18 anos. Clique aqui para ver as unidades do interior do Estado participantes, os endereços e horários de inscrição de cada uma delas.
No ato da inscrição, as pessoas interessadas devem apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço.
Após o cadastro prévio, avaliação econômica e de vulnerabilidade das pessoas inscritas e reunião de todos os documentos necessários, a DPMG tomará as providências junto ao Cejusc ou ao cartório de registro civil, conforme o caso, para possibilitar a retificação do nome e gênero nos documentos (certidão de nascimento e/ou casamento).
Em Lafaiete, as inscrições estão abertas e podem ser realizadas na Rua José Nicolau de Queiróz, nº 70, 4º andar, Centro. Em Barbacena (MG), as inscrições acontecem Rua José Pires dos Reis, 24, 2º andar, Bairro Mansões. As inscrições vão até dia 28 de junho, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
Dignidade, cidadania e inclusão social
“A retificação de nome e gênero é um dos atos mais importantes na vida das pessoas transexuais e travestis. É um divisor de águas na vida da pessoa. A partir da adequação do nome e gênero ao que a pessoa realmente é, ela passa a ter condições de retomar os estudos, a buscar um emprego, a acessar serviços de saúde. Estamos falando de cidadania”. A observação é do defensor público Vladimir Rodrigues, que atua na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), da DPMG.
A realização do mutirão partiu de uma demanda espontânea da sociedade. A iniciativa busca promover e incentivar a aproximação deste público-alvo com a DPMG, proporcionando que transexuais e travestis possam receber a orientação jurídica e os atendimentos necessários para retificação de nome e gênero.
A intenção é garantir-lhes a cidadania e a defesa de seus direitos, com ações voltadas para o direito fundamental ao nome e à empregabilidade; e, também, unir instituições públicas e órgãos não governamentais em prol da conscientização e da promoção dos direitos das pessoas transgênero.
Desde decisão do Supremo Tribunal Federal e de acordo com o Provimento nº 149 de 2023 do Conselho Nacional de Justiça, o procedimento de alteração de prenome e gênero pode ser realizado de forma extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro Civil. Em Minas Gerais, a Lei 24.632/2023 garantiu a gratuidade da retificação às pessoas hipossuficientes.
O mutirão é realizado pela DPMG, com a coordenação da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), e com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC).
SERVIÇO:
- “Mutirão Esse é Meu Nome – Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Transexuais e Travestis” – 30 Unidades da DPMG
- Quem pode participar: Pessoas transexuais e travestis maiores de 18 anos.
- Inscrições: De 3 a 28/6/2024
- Documentação: RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço.
