A Secretaria de Cultura e Turismo de Minas Gerais divulgou nesta sexta-feira 19/07, por meio do Diário Oficial da união, os índices provisórios do ICMS Turismo em 2025, ano referência 2023.
Pela IGR Circuito Villas e Fazendas, que é composta por doze municípios do Alto Paraopeba e Vale do Piranga, em mais um ano consecutivo, todos foram habilitados e receberão recursos do ICMS Turismo para o próximo ano.
O ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos Governos Estadual e Federal.
A documentação é registrada no sistema do ICMS Turístico, elaborado pela Secretaria de Turismo do Estado de Minas Gerais e a obtenção da avaliação desses documentos demanda o cumprimento de múltiplas condições pelos municípios, tais como:
- Participar do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais através de um Circuito Turístico;
- Ter elaborada e implementada uma política municipal de turismo;
- Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento;
- Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.
A IGR Circuito Villas e Fazendas parabeniza a todos os Municípios, Gestores Municipais de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico e Conselhos Municipais de Turismo pelo empenho, dedicação e conquista!
