Uma onda que toma diversos estados, municípios e agora aportou em Lafaiete (MG). A Câmara Municipal aprovou, em meio a polêmica e desconfiança, a terceirização da Unidade Pronto Atendimento (UPA 24 hrs), inaugurada há 30 dias. Pelo Projeto de Lei, a Prefeitura está autorizada a realizar a contratação dos serviços do consórcio público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba — ICISMEP, visando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde desenvolvidas na UPA. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O contrato é variável de acordo com a demanda, mas o valor estimado fica na casa dos R$ 25 milhões ao ano
Na justificativa enviada a Câmara, a prefeitura cita que o município está autorizado a contratar serviços do ICISMEP. “Os Consórcios públicos intermunicipais despontam como uma alternativa de fortalecimento e integração dos governos locais, a fim de se atingir fins convergentes, os quais seriam de difícil solução, caso o Município atuasse de forma isolada”, observou a prefeitura de forma genérica.
Nossa reportagem buscou informações mais detalhadas sobre o projeto junto a prefeitura, mas sem sucesso ou qualquer respostas a nossas indagações e questionamentos. Por outro lado, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Roberto Santana, salientou que desconhece como será o formato da terceirização e o contrato. “Estamos analisando com calma o projeto aprovado pela Câmara. Ainda não sabemos com se dará este processo. Se será toda a gestão terceirizada ou somente alguns serviços como manutenção, segurança, etc. A grande dúvida se refere a gestão de pessoal dos concursados, como os profissionais ligados diretamente a saúde. Também não sabemos com ficará a situação dos contratados. A questão é complexa e foi conduzida de maneira unilateral sem participação do conselho. Isso nos preocupa”, analisou Roberto.
Ele também citou o controle da qualidade dos serviços prestados. “O que gente percebe é que a prefeitura não fiscaliza a prestação de serviços em diversas áreas. Como ficará o controle da terceirização?. Quais mecanismos de cobranças, acompanhamento e avaliação do contrato? A terceirização será avaliada pelo Conselho”, questionou. “O que mais nos preocupa é que a prestação dos serviços em Lafaiete na saúde não atendem a demanda e temos medo da precarização com a terceirização”, completou.
O valor da construção da UPA foi de R$10 milhões e leva o nome do médico “Dr. Luiz de Souza Dias”. O Consórcio tem sua sede administrativa em município de São Joaquim de Bicas, na região metropolitana da Belo Horizonte. Na atualidade, o Consórcio ICISMEP está presente em 05 macros (Centro, Centro Sul, Leste do Sul, Oeste e Sudeste) e 22 micros (Belo Horizonte/Nova Lima/Santa Luzia, Betim, Bom Despacho, Campo Belo, Carangola, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Divinópolis, Formiga, Guanhães, Itabira, Itaúna, João Monlevade, Lagoa da Prata/Santo Antônio do Monte, Manhuaçu, Oliveira/Santo Antônio do Amparo, Ouro Preto, Pará de Minas/Nova Serrana, Sete Lagoas, Vespasiano e Ubá) regiões de saúde, segundo o PDR (Plano Diretor de Regionalização), sendo composto por 87 municípios, abrangendo população superior a 3,9 milhões de habitantes.