Consórcio intermunicipal que atende as regiões Nordeste e Vale do Jequitinhonha recorre a decreto para tentar reequilibrar orçamento. “Estamos pedindo socorro”, diz conselheiro
AMBULÂNCIAS PARA ENTREGA AOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE DO INTERIOR DE MINAS: FINANCIAMENTO DO SISTEMA ENVOLVE OS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL
Cidades das regiões Nordeste e Vale do Jequitinhonha decretaram estado de calamidade financeira em saúde. O Decreto 001/2025, assinado em 6 de janeiro, declara a emergência no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Nordeste e Jequitinhonha (Cisnorje). As dificuldades ameaçam a continuidade da prestação de Serviço Atendimento Móvel Urgência (Samu) nas duas regiões.
A Central de Regulação do Samu começou a funcionar em fevereiro de 2012, em Teófilo Otoni, no Vale do Jequitinhonha, sob a gestão do Cisnorje. O consórcio é composto por 86 municípios, o governo do estado e a União, sendo que 22 cidades dessas regiões têm bases descentralizadas com ambulâncias do Samu (Unidades de Suporte Básico – USB e/ou Unidade de Suporte Avançado – USA).
No decreto, o presidente do consórcio, Marcelo Adriano Xavier de Vasconcelos, informa que o documento se deve à grave situação financeira enfrentada pela entidade, “que compromete a prestação regular dos serviços de saúde, decorrente da queda drástica de sua receita”. Diz ainda que foi preciso adotar medidas extraordinárias para “assegurar a continuidade das atividades e o atendimento à população de abrangência do Cisnorje”, além da “quitação de obrigações financeiras com fornecedores, funcionários e títulos judiciais”.
“Nossa receita é menor que as despesas. Estamos devendo fornecedores, INSS, vários precatórios e pode acontecer de o serviço ser interrompido”
José Eduardo de Paula Rabelo
Prefeito de Couto de Magalhães de Minas e conselheiro do Cisnorje
A finalidade do decreto é possibilitar a adoção de medidas emergenciais para “assegurar o equilíbrio orçamentário e financeiro do consórcio, além da continuidade dos serviços de urgência e emergência prestados à população de abrangência.”
O documento estabelece que, durante o período de vigência do estado de calamidade financeira, o consórcio pode: renegociar dívidas com fornecedores e credores; revisar contratos administrativos para redução de custos; suspender temporariamente despesas não essenciais; e adotar medidas judiciais e extrajudiciais para a recuperação de créditos. O prazo de vigência do decreto é de 180 dias, prorrogável por igual período mediante justificativa formal.
PREOCUPAÇÃO
José Eduardo de Paula Rabelo é prefeito de Couto de Magalhães de Minas e conselheiro do Cisnorje. Além disso, é presidente do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha (CIM Jequitinhonha). O CIM é composto de 20 prefeituras. Rabelo diz que o atendimento do Samu na região é precário por falta de verba. “Ele (o presidente) entrou para tentar resolver o problema, com uma dívida alta, de cerca de R$ 14 milhões. Vai tentar ajuda para não parar os trabalhos.”
O prefeito de Couto de Magalhães de Minas diz que o serviço de atendimento de urgência é prestado pelo Samu, mas não é raro a prefeitura das cidades precisar ajudar. “Tem prefeituras que estão em débito com o Samu”, enfatiza.
Já Marcelo Adriano Xavier de Vasconcelos, presidente do Cisnorje e prefeito de Ouro Verde de Minas, no Vale do Jequitinhonha, informa que está marcada para hoje uma reunião com os municípios que fazem parte do consórcio. Amanhã (22/1), Vasconcelos deve se reunir com o secretário de Governo, Gustavo Valadares, para tratar do assunto. “Para ver como o governo pode nos ajudar a solucionar essa situação, que está insustentável”, explica.
“Tem um chamado e, muitas vezes, a ambulância não pode ir por falta de motorista, técnico, enfermeiro, médico. Estamos pedindo socorro”, enfatiza.
Ele ressalta que tomou posse no cargo em 1° de janeiro e ainda está se inteirando da situação, mas não descarta que o serviço possa sofrer paralisação. “Nossa receita é menor que as despesas. Estamos devendo fornecedores, INSS, vários precatórios e pode acontecer de o serviço ser interrompido. Pode acontecer de uma ambulância quebrar, os fornecedores sem receber podem não querer entregar o que devem. Estamos tentando fazer com que isso não aconteça, mas não está descartada essa possibilidade.”
Segundo o presidente da entidade, há ainda uma grande inadimplência dos municípios. “Tem muita cidade em situação complicada. Vou começar a fazer visitas nas bases para ver a real situação de cada lugar. Estamos fazendo um levantamento e traçando metas para solucionar o problema.” Parte da verba do consórcio vem das prefeituras e outra do governo estadual. ■
FONTE: ESTADO DE MINAS