No dia 14 de abril (segunda) aconteceu debate sobre expansão da CSN ‘Maranhão Sul 1’ na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Congonhas, com presença de vereadores, representantes do executivo local e de organizações populares. O encontro foi coordenado pelo vereador Vagner Luiz de Souza (Koelhinho), autor do requerimento.
Decreto do governo Zema de julho de 2024 autoriza desapropriação de 261 hectares em favor da mineradora na região de Santa Quitéria, entre Congonhas e Jeceaba, para construção de pilha de rejeito de 120 metros de altura. À época o poder municipal não foi sequer avisado do ato, caracterizado, portanto, por prepotente. Também violento porque o decreto se torna instrumento da empresa para intimidar moradores de áreas preservadas, de agricultura familiar, se adonando de sítios e chácaras, agravando a concentração fundiária e acelerando a velocidade da exploração num território dominado pelo império da
força bruta do capital.
Rafael Duda, representante do Sindicato Metabase Inconfidentes, desnudou a injusta distribuição da riqueza produzida pela classe trabalhadora. Da riqueza produzida pelos operários da CSN, em Congonhas, aproximadamente 49% ficam com os acionistas maioritários, 19% com o estado brasileiro (esferas federal, estadual e municipal) e apenas 5% com os trabalhadores.
Sandoval Filho, ativista ambiental, lembrou que a pilha ‘Maranhão Sul 1’ não é a única nem a maior. Ele comentou de duas outras da CSN, uma com 217 metros de altura, entre a barragem Casa de Pedra e Plataforma, chegando a 60 metros acima do bairro Alto do Cruzeiro em relação ao nível do mar, ponto superior à famosa basílica do Bom Jesus cujo conjunto arquitetônico é tombado pela Unesco enquanto patrimônio da humanidade; e a terceira com 350 metros de altura na região de Esmeril. Sandoval perguntou ‘por que a CSN quer colocar pilha de estéril onde mora gente se ela possui milhares de hectares no município?’. Ele propôs encaminhamento do conteúdo do encontro na Câmara Municipal à CSN e aos governos Municipal e estadual; e sugeriu à Câmara solicitação de audiência para debate de processo de revalidação da mina Casa de Pedra, que tramita no órgão estadual desde 2015.
Diana Aparecida de Sena, secretária municipal de meio ambiente , frisou que, nos licenciamentos de grande porte, cabe ao poder municipal apenas ‘declaração de conformidade’ e condicionantes que podem ou não ser aceitas. Ela disse que não se lembra de nenhuma que tenha sido considerada. E confessou que ‘estamos num ponto crucial’, conclamando união de esforços entre entre população, vereadores e prefeitura. Vídeo passado durante a atividade mostra fala do Prefeito Municipal Anderson Cabido afirmando que ‘nosso governo é contrário à expansão, principalmente o modo como está sendo feita’.
Fernando Lobo, proprietário atingido pelo projeto de expansão, pediu que os vereadores tenham compromisso social e profissionalismo, colocando a estrutura da Câmara a serviço da luta do povo.
O MAB é presença nessas lutas com seus parceiros, pois está convicto de que a unidade, a democracia participativa e o apoio de autoridades sensíveis ao sofrimento do povo é fundamental para a soberania de uma nação.