Antes mesmo de entregar os seis Hospitais Regionais prometidos na campanha de 2022, o governo Zema admite que o Estado não tem condições de assumir a gestão das unidades e terá que repassá-las a parceiros, instituições filantrópicas e do terceiro setor. O cenário é reconhecido pelo alto escalão do governo do Novo, conforme apuração da Rádio Itatiaia.
Integrante da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, o deputado Lucas Lasmar (Rede), está preocupado com o cenário. “A Secretaria de Estado de Saúde está tendo dificuldade de administrar os hospitais da Rede Fhemig. Olha o João 23, está um caos. O Hospital Maria Amélia Lins, está fechado. O Hospital Júlia Kubitschek tem mais de 80 leitos lá que estão inacabados, que poderiam terminar para atender toda a população. Então o que o governo quer realmente é inaugurar e o maior gargalo dessa história é quem vai financiar o serviço. Eles não estão conseguindo terminar a obra, mas quem vai financiar?”, questiona Lasmar.
Representantes do setor de saúde reconhecem a necessidade da construção das seis unidades para atender os mineiros. No entanto, a Itatiaia ouviu interlocutores que disseram que colocar um hospital para funcionar é uma tarefa muito maior do que inaugurar um prédio.
Eles afirmam que o Estado precisa disponibilizar uma estrutura robusta para colocar uma unidade deste porte em funcionamento. Após construir o hospital, o poder público precisa lidar com outro desafio: comprar equipamentos e formar uma equipe de profissionais para dar início às atividades.
‘Limites da Lei de Responsabilidade’
Nesta segunda-feira (20), em entrevista à Itatiaia, o Secretário de Saúde do Estado, Fábio Bacchereti, admitiu que a gestão Zema não terá condições de assumir a gestão dos hospitais, que ainda nem foram entregues. Bacchereti disse que o governo enfrenta restrições para contratar servidores para atuar nas unidades por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que o limite com despesa pessoal não pode ultrapassar os 49%.
“Nós não temos condições pela LRF de ter nenhuma pessoa a mais. Nós já extrapolamos o limite de pessoal. Então só tem uma forma de estes hospitais serem geridos: sessão de uso ou alguma parceria como doação, por exemplo, de Divinópolis quem vai fazer a gestão é a Universidade São João Del Rey, vinculado a EBCER, e os demais serão cedidos por uma fila antrópica porque a contratação de pessoa é feita por eles. A gente custeia, paga pela produção do hospital, não temos como trazê-los para a Fhemig porque nós já extrapolamos, hoje nós precisamos repor o pessoal da própria Fhemig, não conseguimos muito menos ampliar porque o número de leitos dos hospitais regionais é como se fosse dobrar o tamanho da Fhemig. Nós não podemos aumentar o número de profissionais pela lei de responsabilidade fiscal”, afirmou o secretário.
O Hospital Regional de Divinópolis, por exemplo, terá que contar com uma força-tarefa de quatro poderes para sair do papel. O pleno funcionamento do hospital dependerá da prefeitura de Divinópolis, Assembleia Legislativa, Governo de Minas e Governo Federal.
O terreno onde o hospital está sendo construído pertence à prefeitura. O hospital é do Governo de Minas. Por conta dessas limitações destacadas pelo secretário de saúde, o Hospital será administrado pela EBSER, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, ligada ao Governo Federal. A intenção é vincular o hospital a Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ), que tem um campus em Divinópolis. Tudo isso terá que ser aprovado na Assembleia Legislativa, além dos trâmites envolvendo o Governo Zema e o Governo Lula. A gestão estadual ainda terá contrapartidas para serem entregues. É o que disse a Itatiaia a deputada Lohanna França (PV).
“Agora tem uma etapa importante, que é o Governo do Estado repassar 80 milhões para a compra dos equipamentos para a EBSER, esse foi um acordo feito entre o secretário do Estado de Saúde e o ministro da Saúde, então eles precisam cumprir isso, além de entregar o terreno com a obra para o Governo Federal, a gente está votando na Assembleia, devemos votar semana que vem na pauta o projeto que entrega o terreno para o Estado, porque hoje o terreno é do município e a obra é do Estado, então a gente precisa unificar essas propriedades como propriedade do Estado para que o Estado possa repassá-la para a Universidade Federal. A parte da Assembleia será feita, já está tudo conversado com o nosso presidente Tadeu, que tem ciência da importância dessa pauta e a Assembleia não vai colocar o pé nessa conquista não”, disse a deputada.
Hospitais filantrópicos
Apesar de todo este trâmite, o governo Zema garante que irá inaugurar o Hospital Regional de Divinópolis no 2º semestre deste ano. Sobre entregar a gestão dos hospitais para terceiros, o Secretário diz que isso é um problema e que faltará recursos para as instituições. “Mais de 85% dos hospitais são geridos por filantrópicas, então já é uma realidade menina. Santa Casa de Belo Horizonte, Mário Pena, não é à toa que nós fizemos o edital de concessão e tivemos vários filantrópicas concorrendo, porque eles entendem o processo de gestão”, explicou o secretário de Saúde.
Bacchereti e Zema prometem entregar os hospitais regionais de Teófilo Otoni, Governador Valadares, Sete Lagoas e Conselheiro Lafaiete até o ano que vem, antes de terminar o mandato. O sexto hospital, o regional de Juiz de Fora, na Zona da Mata, virou briga na Justiça. Com as obras paradas, o hospital não qualquer tem qualquer previsão de retomada das intervenções.
E Lafaiete?
Após diversos adiamentos, no dia 2 de abril, o Secretário Fábio Bacchereti, esteve em Lafaiete, reunido com diversas lideranças entre prefeitos, vereadores e secretários, no Solar Barão de Suassuy, e anunciou que ainda neste semestre, o Estado retomaria as obras do hospital regional pondo um fim definitivo a uma novela que se arrasta há mais de 13 anos. Ele explicou que ocorrera um distrato amigável com a vencedora da licitação, a Sengel, abriu-se a perspectiva para a contratação de uma nova empresa que vai tocar a obra, inclusive será mesma que vai concluir o hospital regional de Teófilo Otoni, finalização prevista ainda para este semestre. Ele é um dos 5 equipamentos que serão terminados pelo Governo do Estado.
O secretário citou que esta negociação atrasou ainda mais a retomada da obra em Lafaiete, mas por outro lado garantiu a conclusão até final de 2025. “80% da obras estão concluídas. O hospital funcionará complementando a rede de saúde regional, ofertando serviços como cirurgias eletivas, retaguarda de CTI, e principalmente diminuindo a dependência de Barbacena e Belo Horizonte. Os serviços serão de média e alta complexidade, como no caso cirurgias ortopédicas”, citou, comentando que a cidade pode receber um braço do tratamento de oncologia em discussão na Secretaria de Saúde.
Fábio Baccheretti informou que até maio será escolhida através de edital entidade gestora do hospital regional. Ele também assegurou que paralelamente a construção ocorrerá uma licitação para aquisição de equipamentos. “Quando estiver pronta a obra, o hospital será totalmente equipado para pleno funcionamento”.
Já o Secretário Adjunto de Infra-estrutura, Pedro Calixto, informou que ainda em abril ocorre a assinatura de contrato com a nova empresa e dentro de 60 a 90 dias a mobilização para o canteiro de obras para retomada da conclusão final.