Criar um filho sozinha, sem uma rede de apoio constante, é um desafio diário para muitas mulheres. A situação se agrava quando surgem emergências, como doenças, que obrigam essas mães a interromperem o trabalho e prejudicarem a sua fonte de renda. Isnara Santos, moradora do bairro Santa Mônica e empreendedora no ramo da estética, já enfrentou essa realidade com o filho Henry, de apenas 2 anos.
Junto com Hélita de Moraes, mãe de três crianças, uma com autismo e uma segunda em investigação diagnóstica, elas representam muitas mulheres que enfrentam, diariamente, a sobrecarga da maternidade solo e atípica. As mães atípicas são aquelas que cuidam de filhos com condições que exigem atenção e cuidados diferenciados como, por exemplo, no caso de pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista.
Mas agora, a realidade delas pode começar a mudar. Foi sancionada a Lei Municipal nº 4.323 de 04 de julho de 2025, que institui o Programa Municipal de Apoio Integral às Mães Solo e Mães Atípicas de Congonhas. O objetivo da lei é garantir dignidade, inclusão, autonomia e apoio para essas mulheres e seus filhos.
Principais prioridades da nova lei:
- Prioridade no aluguel social e em programas habitacionais;
- Matrículas dos filhos em creches e escolas públicas;
- Cursos de qualificação profissional, empreendedorismo e economia solidária;
- Participação gratuita ou com desconto em atividades culturais, oficinas, cinemas, teatros, bibliotecas, centros culturais e eventos municipais;
- Acesso a equipamentos públicos de lazer adaptados;
- Formação de grupos de apoio e redes de acolhimento comunitário.
“A gente passa muito sufoco e acaba ficando sobrecarregada. Essa lei vai fazer diferença”, comenta Isnara que também propõe que o apoio psicológico gratuito seja mais acessível e priorizado para mães solo. Hélita complementa: “Nem toda mãe tem uma rede de apoio e esta lei é um avanço no respeito à nossa realidade no dia a dia”.
Para ter acesso ao programa, é necessário estar inscrita no CadÚnico. A prefeitura tem até 90 dias para regulamentar a lei, que é resultado do compromisso da Câmara com a justiça social e o apoio aos que mais precisam.
Foto: Reinaldo Silva