Os vereadores receberam o secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, João Lobo, e o Procurador-Geral do município, Pedro Mazzaro, para discutir assuntos ambientais e os impactos das expansões da mineração, especialmente na comunidade de Santa Quitéria. Os representantes do poder executivo foram convocados pelos vereadores Eduardo Matosinhos (PMN) e Simônia Magalhães (PL), com o objetivo de esclarecer a população sobre a situação dos projetos e as desapropriações em Santa Quitéria, além das condicionantes que serão impostas à empresa. Condicionantes ambientais são compromissos assumidos por empreendedores perante órgãos ambientais durante o processo de licenciamento das atividades.
Segundo Mazzaro, a gestão passada e a atual enviaram ofícios para o Governo do Estado e para a CSN solicitando esclarecimentos sobre o decreto de desapropriação e o processo de expansão da mineradora, mas que a maioria das informações ainda não foram respondidas. Mas a Prefeitura segue trabalhando – dentro de suas competências – e busca manter o diálogo com os órgãos responsáveis para garantir os direitos do município e das populações atingidas.
O secretário João Lobo reforçou que, embora a competência para licenciar grandes projetos minerários seja do Estado, Congonhas tem buscado inserção ativa no processo, propondo condicionantes apresentadas pela sociedade civil que sejam aplicadas dentro do território do município, incluindo ações culturais como a criação de uma vila histórica no Esmeril, qualificação turística de Santa Quitéria e melhorias para o patrimônio histórico da cidade.
Medidas socioeconômicas como o custeio para o reaproveitamento de resíduos da construção civil para pavimentação de estradas rurais e iniciativas ambientais como a criação de um Centro de Educação Ambiental mais amplo, um dossiê sobre a fauna e flora e um jardim botânico também estão sendo pleiteadas pelo município, além de exigências como a limpeza de vias custeada pelas mineradoras e o uso de aglomerantes para reduzir a geração de poeira nas pilhas de rejeito.
Lobo também informou que ainda não houve nenhuma formalização de expansão da mineração na região de Santa Quitéria e que muitas das informações chegam ao município por meio da imprensa. Durante a reunião, outros temas também foram abordados.
QUALIDADE DO AR
João Lobo anunciou que a cidade dispõe de sete estações de monitoramento do ar mantidas pelas mineradoras, mas que o Governo Municipal pretende instalar ao menos duas estações próprias, com dados independentes. Uma delas deverá ser instalada na região central e outra no bairro Joaquim Murtinho em virtude da crescente presença de empresas na região. O secretário também informou que continua em andamento um estudo realizado pela UFMG para identificar com maior precisão a fontes geradoras da poeira que afeta Congonhas.
FISCALIZAÇÃO E MULTAS
A atuação da fiscalização no comércio local foi questionada pelo vereador Heli Nascimento (Solidariedade). O secretário explicou que as autuações ambientais seguem critérios técnicos previstos na legislação municipal e que a Secretaria preza pelo diálogo e notificação verbal antes da penalização. Ele ainda informou que a CSN, foi multada recentemente em quase R$ 6 milhões por reincidência na emissão de poeira.
TOMBAMENTO SERRA DO PIRES
Questionado pelo vereador Mércio (PSD), o secretário destacou que a secretaria tem conduzido onze novos estudos sobre a expansão da empresa Ferro+, dando subsídio para que a população do Pires possa decidir sobre o que é de melhor interesse para a comunidade em relação a proteção da serra, mas que como gestor técnico, busca manter o diálogo aberto com a empresa e a comunidade.
RECURSOS HÍDRICOS
O vereador Koelhinho (PV) questionou o secretário João Lobo sobre a situação dos recursos hídricos em Congonhas, diante da redução dos cursos d’água. Em resposta, o secretário informou que a pasta pretende iniciar ainda este ano um estudo para elaboração de um plano de segurança hídrica. Dados preliminares apontam que 16 nascentes e 17 km de cursos d’água poderão ser suprimidos pelas intervenções minerárias nas regiões do Esmeril e Santa Quitéria.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O presidente da Câmara, vereador Averaldo Pereira (PL), reforçou a importância de transformar a questão ambiental em prioridade permanente e destacou o papel do Legislativo na cobrança por soluções. A expectativa é que a discussão continue nas reuniões das comissões e em plenário. Uma audiência pública foi marcada para o dia dia 25 de agosto, na Câmara e a CSN será convidada a comparecer.