O concurso público nº 01/2022 da Prefeitura de Santana dos Montes, destinado ao provimento de vagas em diversos cargos municipais, na gestão anterior, está sob forte questionamento e pode ser anulado, segundo análises técnicas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Nossa reportagem teve acesso aos documentos.
Indícios de favorecimento e suspeitas de falha
Relatório da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal apontou indícios convergentes de fraude, entre eles: favorecimento de candidatos ligados ao prefeito, quebra de sigilo das provas, problemas na contratação da organizadora “Cabral e Oliveira Consultoria”, falhas na aplicação dos exames e desrespeito ao direito de recurso.
Segundo o relatório, 71 dos 82 aprovados dentro do número de vagas seriam parentes ou aliados de integrantes do ex-governo municipal. Houve também casos de candidatos que tiveram alto desempenho nas provas, mas apresentaram dificuldade para assinar o próprio nome durante depoimentos à CPI, o que levantou suspeitas sobre a lisura do certame parecer MPC sobre concurso.
Ministério Público de Contas reforça apontamentos em parecer, a procuradora Sara Meinberg destacou que a documentação da CPI nº 10/2023 revelou suspeitas de irregularidades no processo licitatório para escolha da banca organizadora, além de inconsistências no gabarito, ausência de controle na aplicação das provas e subcontratação não autorizada parecer MPC sobre concurso
O MPC recomendou a citação dos responsáveis, incluindo o ex-prefeito Avanilson Alves de Oliveira, membros da comissão do concurso e a empresa organizadora.
Possível anulação e novas providências.
A unidade técnica do TCE-MG sugeriu a anulação do concurso nº 01/2022, com posterior realização de estudos para definir se será necessário um novo certame, garantindo a observância dos princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade.
Contexto político e próximos passos
O caso ganhou notoriedade após uma Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada em 2023 pela Câmara Municipal, que revelou suposto direcionamento de vagas e irregularidades operacionais. Agora, o processo aguarda decisão definitiva do relator no Tribunal de Contas. Enquanto isso, candidatos aprovados e a própria administração municipal permanecem em suspense, aguardando se o concurso será validado ou anulado, deixando o certame literalmente “por um fio”.
Nossa reportagem está aberta ao contraditório,