Prefeitura de Porto Seguro sanciona criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos que acessarem a cidade e distritos turísticos a partir de 2026, com valores diários entre R$ 3 e R$ 90, variando conforme a categoria.
Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, começa a cobrar em 2026 a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos de turistas e visitantes. Os valores variam de R$ 3 a R$ 90 por dia, conforme a categoria do veículo. A medida foi aprovada pela Câmara em setembro e sancionada pela Prefeitura, que afirma buscar organização do trânsito e financiamento de infraestrutura e preservação ambiental.
Segundo a gestão municipal, a cobrança ocorrerá no acesso ao município e aos distritos turísticos, caso de Trancoso e Arraial d’Ajuda. A política será operacionalizada por câmeras com leitura automática de placas (OCR/ANPR), sem pedágios físicos.
Segundo a prefeitura a arrecadação será destinada a obras de infraestrutura, mobilidade e ações ambientais. A Prefeitura também cita pressões como caravanas paradas por longos períodos e locadoras que injetam cerca de 10 mil carros na cidade.
Como será a cobrança e a fiscalização
A TPA será automática, por leitura de placas no ingresso ao território municipal. Não haverá barreiras físicas para evitar filas. O pagamento poderá ser feito online ou em pontos credenciados. O não pagamento sujeita o proprietário a multa de 50% do valor devido.
Quem apenas atravessar a cidade terá isenção se permanecer até 8 horas, após esse período, a taxa passa a incidir. A regra vale para o trânsito de passagem e o sistema identifica a permanência pelo monitoramento eletrônico.
A medida abrange Porto Seguro e distritos turísticos, com monitoramento em pontos estratégicos de acesso definidos pela Prefeitura. Os detalhes operacionais serão especificados em regulamento. Ônibus e vans de turismo, que já tinham cobrança própria para acessar o município, também terão acréscimo da TPA.
Quem paga, quem tem isenção e descontos
Pagam a TPA os veículos com placas de fora de Porto Seguro que ingressem e permaneçam além do limite de isenção. Estão isentos moradores e trabalhadores locais com cadastro prévio. Prestadores de serviço de cidades vizinhas também podem obter isenção mediante credenciamento.
Veículos licenciados em municípios vizinhos listados na lei terão desconto de 50% se não forem isentos por cadastro. Apps de transporte com placa de fora entram nas regras gerais e, sem isenção, pagam.
Turistas hospedados em Santa Cruz Cabrália não pagam se não permanecerem com o veículo em Porto Seguro. Ao ultrapassar a janela de 8 horas, a TPA incide normalmente. A Prefeitura afirma que as isenções e descontos exigem cadastro anterior, sem ele, a cobrança é aplicada pelo sistema normalmente.
Valores por tipo de veículo
A tabela oficial divulgada pela prefeitura fixa os seguintes valores diários:
- Motocicletas (R$ 3)
- Carros de passeio (R$ 9,90)
- Utilitários/caminhonetes (R$ 12,90)
- Vans de excursão (R$ 30)
- Micro-ônibus, caminhões e motorhomes (R$ 45)
- Ônibus (R$ 70)
- Carretas e cegonhas (R$ 90)
Esses valores são por dia de circulação, dentro dos limites legais. A cobrança visa ordenar o fluxo em períodos de alta estação e financiar sinalização, controle de capacidade de carga e preservação ambiental em áreas turísticas.
Segundo a Prefeitura, não haverá cancelas e o sistema prioriza fluidez para moradores e visitantes. Para carga e descarga, quem optar por não pagar deverá operar à noite, a fim de reduzir engarrafamentos no horário comercial.
Limite mensal, motorhomes e regras complementares
A lei prevê limite de cobrança de até 10 dias corridos por mês, por veículo. Ou seja, mesmo que o visitante circule mais dias, a TPA não ultrapassa 10 diárias no mês.
Para motorhomes, a regra específica determina o pagamento apenas pelo acesso se o veículo ficar em camping sem circular pela cidade. Caso circule, volta a contar.
A Prefeitura informou que as multas por inadimplência são de 50% da taxa devida e que pagamentos podem ser realizados online e em postos autorizados.
Quando começa, onde vale e o que falta regulamentar
A cobrança entra em vigor em 2026 e vale para Porto Seguro e distritos turísticos. O mecanismo de gestão será detalhado em decreto regulamentar, que também definirá procedimentos e canais de atendimento.
O texto legal é identificado como Lei Municipal nº 2.164/25, sancionada em setembro de 2025. A Câmara publicou notas sobre o trâmite do projeto e sessões que trataram do tema.
O município afirma que a TPA ajudará a reduzir congestionamentos e organizar o trânsito em um dos destinos mais procurados da Bahia. Gestão ambiental e infraestrutura também são citadas como finalidades.
Queremos ouvir você. a TPA é ordenação necessária de um destino superlotado ou barreira ao turismo popular? Comente se a isenção de 8 horas resolve seu deslocamento e se o teto de 10 diárias por mês é justo. Deixe sua opinião nos comentários.
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS