Ministério Público também move execução contra empresa pelo mau cheiro da ETE Bananeiras cujo problema vem desde a inauguração e ainda sem data prevista para solução
Já se passaram mais de 6 anos, quando em companhia do vice-governador Antonio Anastasia, o governador Aécio Neves inaugurou, em fevereiro de 2010, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Rio Bananeiras, em Conselheiro Lafaiete, construída com investimento de R$ 10 milhões do Governo de Minas.
De lá para cá, o que era para ser uma solução ambiental tornou-se um tormento para a população lafaietense que sofre com um mau cheiro insuportável da ETE. Desde a época a Copasa vem tentando por um fim ao odor e há mais de 2 anos investiu mais de R$ 2 milhões, mas o problema persiste e revolta a comunidade da região da Barreira.
Diante do impasse e quebra de contrato, a Copasa vive entre as pressões do Ministério Público (MP) e da prefeitura. O MP já executa judicialmente a empresa cujo valor da ação é de mais de R$3 milhões pelo mau cheiro da ETE Bananeiras.
Paralelamente, depois da peleja de mais de 2 anos na buscar de uma solução consensual com a concessionária, o mau odor também foi alvo de uma multa da prefeitura na Copasa. No início deste ano a COPASA foi notificada pela Fazenda Pública Municipal a efetuar o pagamento de quase R$ 1 milhão. Uma delas é se refere ao atraso na solução da ETE Bananeiras.
As multas sofrem correção diária até sua quitação e caso não ocorra o pagamento os valores serão lançados na dívida ativa municipal, não se descartando possibilidade de declaração de caducidade e extinção do Contrato de Programa que concede à COPASA o direito de explorar e prestar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelo prazo de 30 anos.
Por meio da Assessoria de Imprensa, a Prefeitura Municipal comentou que o “problema do mau cheiro da ETE Bananeiras é um problema sério e que merece toda a atenção da Concessionária, bem como, das autoridades municipais. Ressalte-se que o Município instaurou Processo Administrativo nº 7.481/2015 exigindo a correção do problema da ETE Bananeiras em definitivo, inclusive já está sendo aplicada multa de R$10 mil diariamente e que perdurará até que a empresa resolva o problema em definitivo”.
Isso quer dizer que desde 26 de janeiro, data em que foram instaurados os procedimentos administrativos contra a empresa, o valor das multas chega a mais de R$650 mil.
A empresa
Em respostas aos nossos questionamentos, a Copasa informou apenas que irá recorrer das multas aplicadas uma vez que vem realizando diversas obras e ações em cumprimento às cláusulas contratuais.
Sobre a permanência do mau cheiro da ETE, a empresa disse que está sempre atenta e promovendo modificações corretivas e preventivas necessárias ao processo.
Contrapartida
O Município aguarda a liberação de cerca de R$ 10 milhões para aplicação em obras como contrapartida pela assinatura do contrato. Os projetos executivos foram elaborados e os procedimentos licitatórios para contratação das empresas para executar as obras já iniciaram e estão tramitando no setor de licitação Municipal. A prefeitura espera iniciar as obras até meados de junho.
ETE Ventura Luiz fica pronta em setembro deste ano
O Ministério Público também informou que quanto à ETE Ventura Luiz que já “notificou a COPASA para prestar esclarecimentos quanto ao descumprimento do prazo ajustado. Com a chegada da resposta, o MP avaliará a possibilidade de ajuizar mais uma execução pelo descumprimento desse prazo”.
A Copasa disse que as obras de ampliação e melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário Ventura Luiz, no valor de R$ 22,7 milhões, foram iniciadas em março de
A previsão é que sejam concluídas até setembro de 2016.
Foto de Capa;Reprodução