A situação dos trabalhadores e das famílias ligadas à Usina Jatiboca levou deputados a pedir a suspensão imediata da assinatura de contratos apresentados pela empresa ao Ministério Público do Trabalho (MPT). A medida foi adotada após a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisar o relatório da visita técnica às agrovilas e ouvir representantes da comunidade e do poder público.
Na foto o deputado Leleco Pimentel fala com os trabalhadores da Usina, em Urucânia
Durante a reunião da Comissão, o depoimento do morador Luis Fernando Gonçalves ajudou a dimensionar o impacto social do fechamento anunciado da usina. Ao relatar a insegurança das famílias diante das demissões e da indefinição sobre a permanência nas moradias, a fala reforçou a urgência de medidas de proteção social.
Com base nesse conjunto de informações, o deputado Leleco Pimentel, em articulação com o deputado federal Padre João (PT-MG) no âmbito do Projeto Juntos para Servir, formalizou pedido ao Ministério Público do Trabalho para a suspensão imediata da assinatura dos contratos apresentados aos trabalhadores.
O ofício foi encaminhado ao procurador do Trabalho Arlélio de Carvalho Laje.
No documento, os parlamentares apontam que os contratos preveem apenas a cessão das moradias por meio de comodato, sem assegurar a permanência definitiva das famílias que vivem há décadas nas agrovilas, ampliando a vulnerabilidade social em um momento de forte instabilidade.
Outro ponto destacado diz respeito às condições dos imóveis. Embora os contratos afirmem que as casas teriam sido entregues em perfeito estado, a visita técnica da Comissão registrou infiltrações, problemas estruturais, instalações elétricas precárias e restrições para a realização de reformas pelos moradores.
O pedido de suspensão atende ainda a uma solicitação expressa do superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, que defendeu a atuação imediata do Ministério Público do Trabalho diante da gravidade da situação.
Além da suspensão das assinaturas, os deputados solicitam que o MPT apure a natureza jurídica da ocupação das moradias e a legalidade da cobrança mensal relatada pelos trabalhadores, equivalente a cerca de 20% do salário mínimo.
A íntegra da reunião da Comissão – O depoimento está no minuto 50
