Clima quente e disputa: vereadores de Capela Nova pedem abertura de CPI contra prefeito por atraso e irregularidade na prestação de contas

Um grupo de quatro vereadores protocolou, nesta quinta-feira (21), uma representação na Câmara Municipal solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Charles Lopes Moreira. A medida é uma resposta à entrega, fora do prazo legal e de forma incompleta, da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2025.

Segundo os parlamentares Diego Pimentel de Assis Moreira, Clero Domingos Sávio de Faria, Dércio de Souza Gomes e Geraldo Magela Ferreira de Souza, a documentação deveria ter sido entregue até o dia 15 de abril, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município. No entanto, o protocolo na Casa Legislativa ocorreu apenas no dia 28 de abril.

Além do atraso, os vereadores apontam que o material enviado pelo Executivo, por meio do Ofício nº 78/2026, continha apenas os balancetes dos primeiros oito meses de 2025. A justificativa apresentada pela administração municipal de que os documentos restantes estariam sendo “xerografados” foi classificada pelos autores da representação como “juridicamente inaceitável” e um sinal de “desídia com a transparência pública”.

Pedido ao Ministério Público

Além da criação da CPI para investigar se a fragmentação dos dados visa ocultar possíveis irregularidades financeiras, os vereadores solicitaram o envio imediato do caso ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais. O objetivo é que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público apure a conduta do prefeito, que pode configurar ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A representação aguarda agora a leitura em plenário na próxima sessão da Câmara para os devidos trâmites regimentais e envio do requerimento ao Ministério Público.

A disputa de grupos

O que está em jogo é uma disputa de grupos em Capela Nova, inclusive uma briga interna no próprio que comanda o poder local. Em fevereiro do ano passado, a Câmara abriu uma CPI para apurar possíveis irregularidades administrativas. A decisão foi tomada após um requerimento assinado por todos os vereadores da Casa Legislativa, motivado por um ofício do Ministério Público e um termo de declaração presente nos autos de uma Notícia de Fato nº 02.16.0132.0176811.2025-89. O fato em questão está relacionado a gestão 2021| 2024.

No final de 2025 o relatório final da CPI apontou suspeitas de desvios que chegam a mais de R$2 milhões. Ainda em dezembro, o MPG ajuizou ação civil pública com pedido de bloqueio cautelar de bens para cobrar R$ 1,97 milhão (valor já atualizado até dezembro de 2025). As investigações indicaram que o então tesoureiro do município realizou, durante cerca de quatro anos, transferências irregulares de recursos públicos para contas pessoais e de familiares, valendo-se do acesso indevido às senhas bancárias da prefeitura.

Além do ex-tesoureiro, o Ministério Público atribuiu responsabilidade a outros dois agentes: o ex-chefe do Poder Executivo municipal, pela forma irregular de provimento do cargo de tesoureiro e por ter permitido o uso de suas chaves bancárias; e o contador do município à época, apontado por negligência na fiscalização das contas públicas, já que as irregularidades persistiram durante anos sem detecção.

A ação também inclui pedido de arresto de bens de todos os envolvidos, a fim de garantir o ressarcimento integral ao município de Capela Nova. O caso segue agora para análise do Poder Judiciário da Comarca de Carandaí.