Associação aponta dúvidas sobre tarifas, metas de universalização e futuro da Copanor; presidente da companhia ressalta acordo para levar tratamento de esgoto a 273 municípios.
A privatização da Copasa ainda deixa dúvidas sobre os próximos passos do saneamento em Minas Gerais. Parte do setor afirma que faltam definições sobre temas considerados centrais, como o futuro da Copanor (subsidiária voltada a regiões mais carentes), a evolução das tarifas, as metas de expansão e a renovação dos contratos municipais. O processo foi finalizado em meados de junho, com o Grupo Equatorial assumindo o controle de 30% da companhia, enquanto o governo mineiro mantém poder de veto em decisões estratégicas.
Consulta aos consumidores O presidente da Abes-MG, Vitor Queiroz, afirmou que não foram apresentados publicamente estudos detalhando como a mudança de controle ampliará os investimentos para a universalização. “A justificativa da privatização foi pagar dívidas e acelerar investimentos. Mas, se o recurso da privatização é usado para reduzir a dívida, ele deixa de ser utilizado diretamente na universalização”, disse.
A presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, rebate os argumentos, explicando que os estudos são “análises estratégicas”. Ela ressaltou que, sem a privatização, o governo estadual não seria capaz de aportar os R$ 20 bilhões necessários para levar água potável a 99% da população e esgoto tratado a 90% dos lares até 2033.
Renovações contratuais A Equatorial precisará renegociar contratos com mais de 600 municípios. Queiroz manifesta preocupação com a extensão dos contratos até 2073 e se as metas serão suficientes após a universalização. Por outro lado, Marília Melo afirma que foi estabelecido um acordo entre Copasa, AMM e TCE-MG para incluir coleta e tratamento de esgoto em 273 municípios que hoje possuem apenas abastecimento de água.
Modicidade tarifária Outra preocupação envolve o impacto dos investimentos nas tarifas dos consumidores. A companhia defende o uso do “Sistema Copasa”, que promove o subsídio cruzado, permitindo que municípios mais rentáveis ajudem a diluir os custos operacionais para garantir uma tarifa uniforme em todo o estado.
Municípios do norte e a Copanor O futuro da Copanor também é incerto, segundo a Abes-MG, que questiona a falta de clareza sobre a manutenção da subsidiária. Marília Melo explicou que a Copasa realiza estudos internos para uma possível incorporação da Copanor, mas ressaltou a complexidade da análise devido aos impactos contratuais e financeiros. Ela garantiu que, no momento, não haverá alteração na prestação de serviços ou nos direitos dos usuários atendidos pela subsidiária.
Fonte: CNN Brasil