O governo de Minas Gerais não vai publicar, neste ano, nenhuma norma que proíba a venda de bebidas alcoólicas durante a realização das eleições. Esse é o posicionamento da gestão de Mateus Simões (PSD) em resposta a questionamento feito por O TEMPO.
Conforme o Executivo, a decisão foi tomada de forma colegiada pelo governo de Minas e pelas Forças de Segurança do Estado e “está alinhada com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais”.
No âmbito nacional, não existe nenhuma legislação que proíba a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação. Cabe a cada estado definir as regras sobre essa questão.
O governo notificou, anteriormente, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG) sobre a decisão. A associação lembrou que a liberação deste ano não é algo isolado. “Em 2022, Minas Gerais já havia realizado as eleições sem a proibição da venda de bebidas alcoólicas. Em 2024, a Abrasel MG voltou a atuar junto ao Governo de Minas para que essa decisão fosse mantida, e o estado novamente optou por não restringir a comercialização e o consumo durante as eleições. É assim que a Abrasel atua: acompanhando as decisões que impactam o setor, buscando respostas junto ao poder público e trabalhando para que bares e restaurantes tenham informação e segurança para planejar suas operações. Mais um ano sem Lei Seca em Minas Gerais. Mais um exemplo de uma entidade que representa, acompanha e atua pelo setor”, comemorou a associação.
fonte: O Tempo