Medida Provisória assinada por Lula proíbe plataformas de jogos virtuais; valores remanescentes podem ser retirados a partir de 9 de outubro.
Os sites de apostas esportivas e jogos virtuais saíram do ar a partir desta terça-feira (6/10), com o encerramento das plataformas determinado pela Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. O governo estima devolver R$ 1,7 bilhão em saldos remanescentes aos apostadores.
Quem ainda tinha dinheiro nas plataformas teve até as 23h59 de segunda-feira (5/10) para fazer o saque voluntário diretamente nos sites. Quem não conseguiu retirar o valor a tempo não perde o saldo; o dinheiro será devolvido por meio das instituições financeiras nos dias seguintes.
O que acontece agora
A partir desta terça-feira (6/10), sites e aplicativos de apostas devem ser bloqueados. Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) estão obrigados a atuar no bloqueio das plataformas. Quem tentar acessar um desses endereços poderá ser redirecionado a uma página com orientações sobre como resgatar o saldo.
Calendário completo de devolução
- 5 de outubro, até 23h59: Último dia para saque voluntário nas plataformas.
- 6 de outubro, a partir de 0h: Sites e aplicativos de apostas saem do ar.
- 7 e 8 de outubro: As empresas informam aos bancos os saldos de cada apostador, identificados pelo CPF.
- 9 a 14 de outubro: As instituições financeiras realizam a devolução dos valores.
- A partir de 14 de outubro: Nos casos em que o banco não conseguir concluir a devolução, a Caixa Econômica Federal passa a intermediar o pagamento.
As empresas com autorização extinta têm até 7 de outubro de 2026 para transmitir as informações de saldo à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda via sistema SIGAP, considerando a posição das contas em 5 de outubro às 23h59. O descumprimento sujeita sócios e administradores às penalidades previstas na Lei nº 14.790/2023.
O que motivou a proibição
A ofensiva faz parte de um pacote de medidas econômicas do governo federal voltado ao combate ao endividamento das famílias e ao uso compulsivo de jogos virtuais.
O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista na época não foi implementada dentro dos prazos. A estruturação regulatória começou a ser retomada em 2023.
Plataformas clandestinas também são alvo
Além do encerramento das plataformas autorizadas, o governo determinou medidas contra bets irregulares. Desde 27 de setembro, o Ministério da Justiça ordenou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites de apostas considerados clandestinos.
O que ainda pode mudar
A MP 1.394/2026 precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Se não for aprovada dentro do prazo constitucional, perderá validade.
As empresas operadoras têm até 15 de dezembro de 2026 para regularizar obrigações regulatórias, contábeis e financeiras referentes ao período anterior à extinção da autorização, conforme a Portaria SPA/MF nº 3.005/2026, editada pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
fonte: O Tempo