A Prefeitura de Congonhas realizou, na quarta-feira, 11 de novembro, uma audiência pública, na Câmara Municipal, para apresentar e discutir a proposta de alteração do zoneamento de uma área do bairro Goiabeiras, atualmente classificada como Zona de Uso Preferencialmente Residencial 1 (ZUR1), para Zona de Interesse Especial 2 (ZIE2). A medida está prevista em projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 2.624/2006, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo, e tem como finalidade viabilizar a implantação do novo Hospital Bom Jesus.
A audiência foi promovida pela Secretaria Municipal de Gestão Urbana e conduzida pelo secretário da pasta, Paulo Roberto Policarpo. Durante o encontro, foram apresentados pela equipe da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano os limites da área contemplada pela alteração, por meio de representações gráficas e do memorial descritivo, além dos parâmetros urbanísticos previstos para a classificação ZIE2. A proposta busca adequar o zoneamento às necessidades de implantação de um equipamento público hospitalar e permitir o planejamento de outros equipamentos institucionais, conforme as demandas futuras, do município.
Parâmetros urbanísticos – ZIE2
Também estiveram presentes a secretaria de Saúde, Hilda de Oliveira Souza e o secretário de Obras, Frederico Vasconcelos, reforçando o caráter intersetorial da proposta e a importância do planejamento integrado para a implantação de equipamentos públicos.
A justificativa do projeto destaca que a mudança também considera a presença de outros equipamentos públicos na região, como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Terminal Rodoviário, já enquadrados nessa categoria de zoneamento.
A proposta, antes de ser apresentada na audiência, foi submetida à análise e deliberação do CODEPLAN.
A intenção de alterar o zoneamento é favorecer a organização territorial e a formação de uma centralidade institucional, com condições adequadas para receber serviços de interesse coletivo voltados para saúde.
Durante a audiência, não houve inscrições para manifestações orais nem registros de contribuições pelo chat disponibilizado no canal oficial da Câmara Municipal, onde a sessão foi transmitida ao vivo. Também foi registrada a ausência de representantes do Poder Legislativo Municipal.
A audiência pública integra os procedimentos de transparência e participação popular previstos na legislação para alterações no ordenamento urbano. A proposta ainda deverá cumprir as etapas legais de tramitação e apreciação pelo Legislativo Municipal.
Por Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Congonhas