Em comparação ao mesmo período do ano passado, queda chega a 7,33% nas receitas; Governo Municipal enfrenta cenário de grandes dificuldades
Ao contrário de Lafaiete, que nos dois primeiros meses de 2017 teve um acréscimo de quaser R$ 5 milhões em sua receita comparada com o mesmo período do ano passado,as últimas notícias para a área financeira da cidade de Ouro Branco são duras. Os cofres municipais amargaram uma queda na arrecadação de R$ 1.469.543,13 nos meses de janeiro e fevereiro de 2017. Comparando-se os valores com o mesmo período de 2016, a queda chega a 7, 33%.
A diminuição de recursos de quase R$ 1,5 milhão se deve pela redução de várias receitas como, por exemplo, o ISSQN, entre outros fatores. A queda na arrecadação com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nesse primeiro bimestre de 2017 é muito preocupante e se deu, principalmente, pela redução dos serviços contratados pela Gerdau Açominas S.A. a partir de outubro/2016.
| QUEDA DA ARRECADAÇÃO DO ISSQN | ||||
| MESES | 2016 | 2017 | VARIAÇÃO | QUEDA TOTAL NA ARRECADAÇÃO DO ISSQN NO PRIMEIRO BIMESTRE |
| JAN | 2.019.700,24 | 1.285.861,86 | -36,51% | |
| FEV | 1.251.732,76 | 907.519,38 | -27,50% | |
| SUBTOTAL | 3.271.433,00 | 2.193.381,24 | -32,95% | 1.078.051,76 |
Receitas em queda e dívidas
Nos próximos meses, há previsão de quedas de mais de R$ 1,2 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apesar do pequeno aumento de R$287.860,45, ou 8,61%, no repasse ao município no 1° bimestre de 2017, para março a previsão é de queda na ordem aproximada de 37% (R$754.000,00) em relação ao mês de fevereiro de 2017. Em abril, a previsão de queda é de 25% (R$509.000,00), comparando-se também com o mês de fevereiro.
Em vista das dificuldades com a queda na arrecadação, o Governo Municipal iniciou intenso trabalho para colocar as contas públicas em dia. No dia 31/12/2016 a dívida pública tinha o valor de R$ 22.729.285,41. A cifra é resultado da soma da dívida fundada e restos a pagar de 2013 a 2016. O objetivo do atual governo é pagar, em 2017, aproximadamente, R$ 13.700.000,00 desta dívida e parcelar o restante ao longo dos próximos anos.
Além da diminuição dos recursos disponíveis para investimentos na cidade e desenvolvimento dos serviços públicos, a queda na arrecadação interfere na folha de pagamento devido ao índice do limite prudencial sobre Receita Corrente Líquida (RCL).
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o limite prudencial para a folha de pagamentos dos funcionários públicos é de 51,3% da RCL municipal, índice já ultrapassado pela folha de Ouro Branco devido à queda na arrecadação.
Medidas administrativas
Desde o início do mandato, o Governo Municipal vem adotando uma série de medidas para controlar as finanças. O Poder Executivo municipal empregou secretariado reduzido, cortou em 50% dos salários do prefeito, vice, secretários e cargos comissionados, proibiu horas extras e adotou ainda outras medidas nos primeiros 60 dias de governo. Além disso, estão sendo mantidos apenas os convênios e contratos essenciais.